Brasil, 24 de maio de 2012
Editoriais
- Poder Público
- Direito do Consumidor
- Dir. Processual Penal
- Direito Trabalhista
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Administrativo
- Dano Moral
- Direito Previdenciário
- Dir. Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Ambiental
- Direito de Família
- Direito Comercial
- Constitucional
- Justiça & Direito
- Improbidade & Corrupção
- Política & Políticos
- Geral & Policial
- Informativo
- Economia
- Dir Processual Trabalhista
- Direito Agrário
- Direito Internacional
- Direito Empresarial
Serviços
Publicidade
Notícias
STJ ignora teto e paga supersalário de R$ 31 mil a seus ministros
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.
Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo, o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.
"Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.
"Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição".
Fonte: Folha Online e Políticapb
A Justiça do Direito Online