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TRF1 determina cancelamento de hipoteca em caso de sala comercial
Cabe ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência em sentença omissa com trânsito em julgado
TRT2 mantém exclusão de cônjuge de sócia devedora em execução trabalhista
Fabricante e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal
Dona de animal que perdeu olho após ataque deve ser indenizada
Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família
Não há condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

COLUNISTAS

É cabível ação de exigir prestação de contas do alimentante contra a genitora guardiã do alimentado
Ação em causa própria: Banco suscita impedimento de juíza de São Leopoldo
Brasil perde 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção
Seguradora pode ser responsabilizada por prejuízo de terceiro
Apelação deve ser julgada mesmo sem pagamento de multa do agravo interno
TJDFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave
TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º período do curso de Direito
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
STF: Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida
Questão de prova de concurso para DPF é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial
Justiça determina pagamento de tratamento a mãe e irmã de vítima de acidente de trânsito
Penhorar faturamento de hospital, por excepcionalidade, só após esgotar alternativas

TV CORREIO FORENSE

Lançamento do Livro LICITAÇÃO E CULTURA
A LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO DE DIREITO
EMPREENDEDOR ARTÍSTICO, LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA nas Leis 8.666/93 e 14.133/21 e PRIVADA

OUTRAS NOTÍCIAS

Distrito Federal é condenado por excesso em abordagem policial
Dona de imóvel deve ser indenizada por transbordamento de esgoto
Família de médico que faleceu em decorrência da Covid-19 garante recebimento de R$ 50 mil
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
Condomínio é condenado a pagar indenização por descarte de lixo no telhado de imóvel vizinho
Juiz não pode afastar norma sem declarar inconstitucionalidade, decide STF
Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação
Descabe impor à Fazenda Pública procedimento de execução invertida no cumprimento da sentença
Promitente comprador imitido na posse tem direito a voto em assembleia de condomínio
A declaração de insolvência civil dos executados não pode ser feita no bojo da própria ação executiva
STJ: A desconsideração da personalidade jurídica com base na Teoria Menor não atinge membros do Conselho Fiscal
É cabível no instrumento de procuração constar o pacto da verba honorária do advogado
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
Município terá que indenizar cadeirante que caiu em buraco na rua e quebrou a perna
Novas perspectivas da “causalidade alternativa”

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