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Manual de Sentença Criminal

O livro vai desde o cabeçalho de uma sentença até a autenticação e os respectivos modelos, uma vez que a prática é a aplicação da teoria. Cuida, além da técnica de sentença propriamente dita e de um aprofundamento prático na Teoria da Pena, de detalhes, como usar palavras e verbos, como redigir uma ementa, como fazer referência doutrinária, utilizando as regras da ABNT, como observar o Código de Trânsito, como elaborar uma sentença eleitoral, como ser seguro na dosimetria da pena, como tratar da progressão do regime prisional, etc., sempre afinado com a jurisprudência dominante dos tribunais do nosso país, além de esteio em abalizada doutrina, nacional e alienígena.

Euler Paulo de Moura Jansen - Renovar - 1º Edição

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Manual de Direito de Famílias

As transformações verificadas na sociedade a partir da metade do século XX revolucionaram o conceito clássico de Entidades Familiar, impondo a reformulação dos seus critérios interpretativos de modo a albergar novas formas de convívio. De maneira bastante didática, a autora faz uma leitura moderna e crítica do atual Código Civil. Traz uma apresentação diferenciada dos temas convencionais, com assuntos que normalmente não aparecem no Direito de Família, entre os quais famílias plurais, situação legal da mulher e dano moral. Faz referências às posições divergentes da doutrina e às orientações jurisprudenciais distintas, sempre colocando seu ponto de vista nas questões que geram maior polêmica.

Maria Berenice Dias - Revista dos Tribunais - 3º Edição

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Planejamento Tributário - Coleção Prática Contábil - Fusão, Cisão e Incorporação - Ano-calendário 20

Esta obra trata das formas de reorganização societária como forma de planejamento tributário. Reestrutura-se uma empresa em virtude da conjuntura econômica, para proteção do patrimônio da empresa e de seus sócios, a fim de minimizar a carga tributária, conjugação de tecnologia, sistemas de produção, fortalecimento competitivo no mercado de sua atuação específica etc. Portanto, os sócios devem analisar os reflexos que tais operações ocasionarão não somente na empresa, mas também do ponto de vista de seus investimentos pessoais. Em virtude da enorme carga tributária brasileira, dos princípios do pleno desenvolvimento econômico e da livre-iniciativa previstos na Constituição Federal de 1988, cabe aos membros da empresa tomar uma decisão quanto à melhor forma de gerir seus negócios e uma delas a ser tratada neste trabalho é o planejamento mediante a reestruturação da empresa através das operações de fusão, cisão e incorporação.

Lúcia Helena Briski Young - Juruá Editora - 2º Edição

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Incentivos Fiscais de Dedução do Imposto de Renda Das Pessoas Físicas e Jurídicas - Coleção Prática

O contador, profissional que trabalha diretamente com a apuração e o recolhimento do Imposto de Renda não poderá deixar de ler esta obra para poder informar e esclarecer os seus clientes sobre a possibilidade de aplicação em incentivos fiscais com abatimento no IR. Administradores, advogados, consultores, empresários e demais interessados no tema poderão conhecer um pouco mais das possibilidades de renúncia fiscal através desta leitura. O livro aborda o Programa de Alimentação do Trabalhador, Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial ou Agropecuário (PDTI/PDTA), Operações de Caráter Cultural e Artístico - Pronac, Atividade Audiovisual e Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lúcia Helena Briski Young - Juruá Editora - 1º Edição

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Guia Prático do Imposto de Renda – Pessoa Física

O contador, profissional que trabalha diretamente com a apuração e o recolhimento do Imposto de Renda não poderá deixar de ler esta obra para poder informar e esclarecer os seus clientes sobre a possibilidade de aplicação em incentivos fiscais com abatimento no IR. Administradores, advogados, consultores, empresários e demais interessados no tema poderão conhecer um pouco mais das possibilidades de renúncia fiscal através desta leitura. O livro aborda o Programa de Alimentação do Trabalhador, Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial ou Agropecuário (PDTI/PDTA), Operações de Caráter Cultural e Artístico - Pronac, Atividade Audiovisual e Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lúcia Helena Briski Young - Juruá Editora - 8º Edição

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Lei de Tóxicos

Em seu novo lançamento, o Juiz de Direito Aluizio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo a respeito das Leis de Tóxicos nºs 6.368/76 e 10.409/02, além das que versam sobre as inovações no Código de Processo Penal, abrangendo todos os seus aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos acesso a informações que lhes permitem o conhecimento amplo dos casos concretos vivenciados no diário forense. A valoração das ações de impugnação do hábeas corpus e da revisão criminal vislumbra uma experiência prática de efeito positivo nas suas utilizações, ampliando sua aplicação. Bem assim, sobreleva a especial atenção destinada ao estudo processual como instrumento valioso na defesa indireta para enaltecer as garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os devidos recursos inerentes. Cuida-se, portanto, de uma indispensável fonte de consulta atualizada para aqueles que, no trato de suas atividades profissionais, se deparam com carência de há muito evidenciada nas publicações do gênero.

Aluizio Bezerra Filho - Juruá Editora - 2º Edição

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Curso de Direito Civil - Direito das Sucessões

Todas as matérias que compõem esse vasto ramo do Direito foram cuidadosamente examinadas. O autor procurou dar respostas às diversas questões controvertidas que o legislador nos legou com o Código Civil de 2002. Caberá aos tribunais, como intérpretes derradeiros das leis, decidir sobre o acerto ou não das posições adotadas. Este livro, a exemplo dos anteriores lançados pelo autor, é um compêndio voltado para a didática e a praticidade.

Antônio Elias de Queiroga - Renovar - 1º Edição

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Lei de Improbidade Administrativa

Lei de Improbidade Administrativa – Aplicada e Comentada é o mais novo lançamento do Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – João Pessoa. A Obra é editada pela Juruá Editora. Nesta obra merece realce as manifestações dos Órgãos judicantes superiores e estaduais na orientação da aplicabilidade de uma norma moderna para reprimir condutas antigas. Sobreleva especial destaque ao estudo interpretativo das regras processuais visando a observância dos direitos fundamentais inseridos nas garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os recursos a ela inerentes. O fenômeno da improbidade remota desde à época do Brasil Colônia na gestão real do império português, mas somente no Governo da República do então Presidente Fernando Collor de Mello é que foi editada a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, versando sobre essa temática. Trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que importarem em atos de improbidade que resultem em enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração Pública.

Aluízio Bezerra Filho - Juruá Editora - 1º Edição

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União homossexual: o preconceito e a Justiça

A Editora Livraria do Advogado acaba de lançar a 3ª edição da pioneira obra da Desembargadora Maria Berenice Dias que enfrenta os aspectos jurídicos das uniões de pessoas do mesmo sexo, que passou a chamar de uniões homoafetivas. Não só a nova expressão ganhou a aceitação geral. Também a partir da verdadeira cruzada empreendida pela autora, inúmeros livros e artigos foram publicados. Tornou-se o tema preferido nos trabalhos de conclusão dos alunos nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Igualmente decisões judiciais passaram a surgir, reconhecendo as uniões homossexuais como entidades familiares, assegurando aos parceiros direitos no âmbito do Direito de Família e no Direito das Sucessões. É necessário reconhecer que muito se deve a esta obra pioneira que, em sua terceira edição, analisa os avanços que vem sendo alcançados no Brasil e no mundo. Além de trazer a toda a doutrina que existe sobre o tema, cita a jurisprudência atualizada, bem como, as decisões que asseguram direitos em sede administrativa. Em anexo encontram-se os projetos de lei, regulamentos e instruções normativas que garantem direitos aos homossexuais, transgêneros e também os direitos à adoção.

Maria Berenice Dias - Editora Livraria - 3º Edição

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Internet - Responsabilidade do provedor pelos danos praticados

A internet provocou mudanças inusitadas nos costumes, na individualidade, no direito. Poucos poderiam imaginar, há alguns anos, uma compra ou um contrato por meio eletrônico, bem como a possibilidade de qualquer pessoa conectar-se com o universo e ter à sua disposição, em questão de segundos, informação e entretenimento.

Fernando Antônio de Vasconcelos - Juruá Editora - 1º Edição

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