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Monografias Laureadas

• 19.04.07 [10:13]

  UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União?

  LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA

  Este trabalho monográfico aborda uma reflexão sobre a união estável, apresentando uma das inovações constitucionais que tem repercutido bastante na prática forense. A família brasileira sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988, com a configuração do art. 226, § 3º, regulado pela Lei nº 8.971/ 94 e posteriormente pela Lei nº 9.278/96, que reconhece a união estável como entidade familiar legítima.

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• 19.04.07 [10:12]

  NOVA SISTEMÁTICA DO RECURSO DE AGRAVO E SUA REAL CONTRIBUIÇÃO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL

  LEONARDO QUINTANS COUTINHO

  Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a nova sistemática do recurso de agravo introduzida pela Lei nº 11.187/2005, de forma a aferir sua real contribuição para a celeridade processual. Isto porque tal reforma legislativa surgiu no contexto da Emenda Constitucional nº 45/2004, que estabeleceu como direito fundamental a razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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• 19.04.07 [10:10]

  INCONSTITUCIONALIDADE DA DECRETAÇÃO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES

  A escolha desse tema tem por fim precípuo estudar a inconstitucionalidade da decretação ex officio da prescrição intercorrente do crédito tributário. A prescrição intercorrente entrou no ordenamento jurídico com o advento da Lei nº 11.051, de 2004, que modificou a Lei das Execuções Fiscais, introduzindo nesta o parágrafo 4º ao artigo 40. Esse artigo trata do arquivamento das execuções fiscais, por um prazo de um ano, quando o devedor ou os seus bens não forem encontrados.

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• 19.04.07 [10:06]

  IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO FEDERALISMO BRASILEIRO

  LIZZIANE NEGROMONTE AZEVEDO

  O federalismo brasileiro surgiu por influência dos Estados Unidos, que foi pioneiro na implantação desta forma de Estado. O Estado Federal tem por objetivo a unidade na diversidade mediante o equilíbrio de poderes políticos, administrativos e financeiros entre seus entes componentes. Foi objetivando buscar harmonia fiscal entre a União, Estados e municípios que foi levada à Constituição o princípio da autonomia dos entes federados; a repartição rígida de competências tributárias visando à concretização daquela autonomia, dentre outros fatores que foram incluídos no Texto Magno objetivando a manutenção do Estado Federal Brasileiro.

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• 19.04.07 [10:04]

  ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

  SORAYA LUCENA NÓBREGA DE CARVALHO

  Esta pesquisa tem por finalidade apresentar o estudo do assédio moral na relação de emprego, fenômeno também chamado de terror psicológico, que consiste numa conduta abusiva, cruel e humilhante, repugnada pela sociedade, capaz de atentar contra a dignidade física, psíquica e emocional do trabalhador. A pesquisa utilizará subsídios de vários ramos da ciência, dado seu caráter multidisciplinar. Neste aspecto, o presente trabalho foi realizado através da pesquisa bibliográfica e monográfica, utilizando como método de abordagem o dedutivo e como método jurídico o sociológico, trazendo uma vertente metodológica de natureza qualitativa.

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