Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | AÇÃO
- 19-08-2011
Pai pode ajuizar ação em nome de filho
Por determinação da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o diretor pedagóg...
- 30-07-2011
Pai pode ajuizar ação em nome de filho
Por determinação da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o diretor pedagóg...
- 04-07-2011
Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação
Regra geral, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no foro do local da prestação de servi...
- 07-06-2011
Autor tem três opções de local onde propor a ação
Na ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, um direito pessoal, o autor tem a opção de propor a...
- 21-05-2011
Viúva e filhos de trabalhador falecido antes do Novo Código Civil têm prazo de 20 anos para propor ação
Se a morte do trabalhador ocorreu antes da vigência do Novo Código Civil brasileiro, a viúva e os fi...
- 28-04-2011
Ginasta Jade Barbosa perde ação contra Revista Caras
A ginasta Jade Fernandes Barbosa perdeu ação movida contra a Revista Caras por danos morais e materi...
- 29-03-2011
Conselhos de Medicina e Oftalmologia ingressam em ação sobre optometria
A ação foi ajuizada na Corte pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) contra os Decret...
- 23-03-2011
Ação por danos morais a ex-presidente de empresa de telefonia deve continuar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, atendeu o pedido de Ruy Sa...
- 12-02-2011
Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial
A relatora do recurso de revista da CEF e presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, ...
- 01-01-2011
Arquivado pedido paranaense que queria suspender reabertura de estrada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento (arquivou) à...