Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | AÇÃO
- 13-06-2010
Empresas não podem se opor à desistência da ação por mero capricho
Embora o réu tenha o direito de discordar da desistência da ação, quando manifestada pelo autor após...
- 29-04-2010
Ação ajuizada anteriormente na justiça comum interrompeu o prazo prescricional da justiça trabalhista
Ação de competência da justiça trabalhista ajuizada anteriormente na justiça comum interrompe a con...
- 13-04-2010
Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concedeu liminar parcial na Reclamação ...
- 13-04-2010
Ação penal por crime ambiental é mantida pelo STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar a ação penal instau...
- 13-04-2010
Cardiopata ganha ação para colocação de estent
Uma cardiopata obteve sentença favorável na 6ª Vara Cível de Natal que confirma liminar anteriormen...
- 09-04-2010
Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário
pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário e imp...
- 20-03-2010
Improcedente ação por uso de carrinho expositor de jornais
A Juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, julgou improcedente a aç...
- 19-03-2010
TST julga JT competente para examinar ação de honorários de advogado dativo
Em decisão diferenciada em relação a processos já julgados quanto ao tema por outras Turmas do Tribu...
- 16-03-2010
SDI-1: regra de Comissão de Conciliação Prévia não é condição insuperável para ajuizar ação trabalhista
Por violar o direito de acesso à justiça, a Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) r...
- 04-02-2010
Após ganhar ação contra empregador, terceirizado entra com outra contra o tomador de serviço
O Banco do Brasil foi inocentado da acusação de responsável subsidiário pelos créditos trabalhistas ...