Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | ACAO
- 01-02-2012
JT rejeita ação de associação de dubladores por falta de autorização expressa
A Justiça do Trabalho não poderá analisar ação ajuizada pela Associação Nacional dos Artistas de Dub...
- 28-01-2012
TST extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo
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- 28-01-2012
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou sentença do Juízo da Nona Va...
- 19-01-2012
Vara deve julgar ação em que o preposto faltou por causa de inseto no ouvido
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2...
- 25-10-2011
Por impossibilidade jurídica, extinta nova ação da ex-Prefeita de Gravataí
O Desembargador Irineu Mariani, da 1ª Câmara Cível do TJRS, extinguiu nesta segunda-feira (24/10), a...
- 12-10-2011
Juiz determina intimação do Sindpen por edital e inclusão de diretores na ação
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a inclusão dos diretores do Sindpen - DF no pó...
- 11-10-2011
Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil
Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a co...
- 08-09-2011
2ª Turma Criminal do TJMS mantém vontade de vítima de violência em não prosseguir com a ação
Por maioria, a 2ª Turma Criminal negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 2011.023309-8 int...
- 24-08-2011
Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra um empresário de São P...
- 22-08-2011
Mantido trancamento de ação contra mãe e filha acusadas de tentativa de homicídio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que trancou ação penal instaura...