Brasil, 03 de setembro de 2010
A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve...
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Civil Pública movida ...
Processo seletivo limitava em 25 anos a idade dos candidatos para participação no certame...
Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um grupo de candidatos ao cargo de diplomata que ...
Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie indeferiu pedido ...
O concurso público para a contratação de servidores temporários pelo Departamento Nacional de Infrae...
O conselheiro Walter Nunes acatou, em caráter liminar, o pedido formulado pelo advogado Jonathas Hen...
A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul confirmou sentença do 2º Juizado Especial Cível (JEC)...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o concurso formal de crimes em roubo ...
Servidor público só pode ser efetivado por meio de concurso público. Sob esse entendimento e por mai...