Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | DECISAO
- 28-12-2011
União questiona ato do CNJ que suspendeu decisão contra grevistas
Em Mandado de Segurança (MS 31082) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a União questiona li...
- 14-12-2011
Sindicato questiona decisão do TJ-SP sobre o feriado do Dia da Consciência Negra
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) ajuizou...
- 09-12-2011
Presidente suspende decisão e permite retorno do prefeito de Araçoiaba (PE) ao cargo
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julg...
- 18-11-2011
Militar consegue reformar decisão que o condenava a pagar R$ 20 mil de indenização a ex-namorada
Um militar que havia sido condenado a pagar R$ 20 mil de indenização à ex-namorada porque teria fica...
- 21-09-2011
Trechos em língua estrangeira não invalidam decisão judicial
O fato de uma decisão judicial conter trechos escritos em língua estrangeira não justifica a sua anu...
- 17-09-2011
Dinheiro pago indevidamente a servidor por força de decisão judicial precária deve ser devolvido
Servidor público que recebe pagamento indevido por força de decisão judicial não transitada em julga...
- 01-07-2011
Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que magistrado não pode julgar ação imp...
- 22-06-2011
1ª Turma do STF do Supremo anula decisão por falta de atuação da DPU
O HC foi impetrado no Supremo pela Defensoria Pública da União em defesa de A.P.M. contra decisão do...
- 11-05-2011
TST restabelece decisão que indenizou filho de trabalhador morto em acidente
Uma semana após a assinatura de recomendação para que se dê prioridade à tramitação e ao julgamento ...
- 27-04-2011
4ª Turma do TST reformula decisão que exigia ratificação de termos de recurso
A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras conseguiu reverter decisão que havia considerado fora do pra...