Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | DIREITO
- 09-04-2010
Dono da Linknet poderá permanecer calado para não se autoincriminar
Perguntas que não impliquem autoincriminação deverão ser respondidas ...
- 03-04-2010
Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado
O direito à moradia não poderá se sobrepor ao interesse e direito da coletividade em possuir um meio...
- 27-03-2010
Não incide prescrição total quando a ação trabalhista discute direito a parcela assegurada por lei
Não incide prescrição total quando a ação trabalhista discute direito a parcela assegurada por lei, ...
- 25-03-2010
Itambé, em Pernambuco, continua sem direito a royalties do petróleo
Está mantida a decisão que negou ao município de Itambé, do Estado de Pernambuco, direito à percepçã...
- 20-03-2010
Paciente terá quimioterapia custeada pelo seu plano
A UNIMED-Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. deve fornecer, imediatamente, os medicamentos XELO...
- 18-03-2010
Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
Por considerar equivalentes os conceitos de câmara frigorífica e ambiente artificialmente frio, a Qu...
- 16-03-2010
Empresa que não envia procurador não tem direito a voto em assembléia
Para ser válida a assinatura em ata de assembléia de credores por representante de empresa, se faz n...
- 09-03-2010
Idoso com câncer avançado consegue remédio gratuitamente
Um cidadão que é portador de câncer primário do fígado conseguiu, via judiciário, que o Estado do RN...
- 07-03-2010
Bispo Edir Macedo tem direito a identidade profissional de jornalista
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro terá de expedir a carteira ...
- 22-02-2010
Consumidora ganha direito a motor novo para veículo
A Espacial Auto Peças Ltda e a General Motors do Brasil Ltda foram condenadas pelos desembargadores ...