Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | DIREITO
- 19-01-2010
Teori Zavascki destaca decisões que protegem e garantem direitos dos cidadãos
Parte mais frágil na defesa de seus interesses contra empresas e até mesmo contra o Estado, o cidadã...
- 19-01-2010
Estado e município devem viabilizar cirurgia
O juiz Wanderlei José dos Reis, em substituição legal na Segunda Vara da Comarca de Sorriso, defer...
- 18-01-2010
Acidente automobilístico: ninguém pode pleitear direito alheio
A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de u...
- 15-01-2010
Universitário que desistir de curso poderá ter dinheiro de volta
Maurício Trindade argumenta ser comum as universidades efetuarem as matrículas antes da realização d...
- 15-01-2010
União, Estado e Município devem garantir o direito à saúde
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do...
- 05-01-2010
A omissão do estado e tratamento em hospitais privados
Não há dúvida de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 d...
- 22-12-2009
OAB-DF desaprova salas de aula com mais de 60 alunos para curso de Direito
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal enviará recomendação a todas ...
- 05-12-2009
Empresa deve conceder passagem a idoso em 48h
O juiz Marcos José Martins de Siqueira, da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, determino...
- 30-11-2009
STJ leva em consideração interesse dos consumidores em disputa de marcas
A disputa entre empresas pela exclusividade do uso de marca é objeto de diversos recursos que chegam...
- 24-11-2009
Direito a vaga na garagem deve ser discutido em assembleia
Cada prédio tem a sua regra. Sempre dá discussão. As pessoas precisam se informar antes de comprar o...