Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | DIREITO
- 06-11-2009
Maitê Proença tem pensão cancelada pela Previdência baseada em livro escrito pela própria atriz
A SPPrev, entidade previdenciária de São Paulo, cancelou a pensão de R$ 13 mil mensais que a atriz M...
- 05-11-2009
TJDFT garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde
\"O direito à saúde deve ser garantido em praticamente quaisquer situações, sendo que as normas admi...
- 25-10-2009
TJCE determina que Estado forneça remédio a portador de hipertensão arterial severa
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça, gratuitamente, o med...
- 22-10-2009
Ausência de concurso público dá direito apenas a FGTS e salário
A Quarta Turma do Superior Tribunal do Trabalho decidiu que não pode gerar vínculo de emprego a cont...
- 22-10-2009
Dano de insuficiência do serviço deve ser reparado ao cliente
Quando a prestação de serviço de internet banda larga é defeituosa (com constantes falhas no sinal o...
- 19-10-2009
Trabalho em câmera frigorífica dá direito a intervalo de 20 minutos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (...
- 15-10-2009
STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14) duas decisões do ministro Ricardo L...
- 08-10-2009
Direito à intimidade prevalece sobre direito à comunicação
O Jornal de Hoje foi condenado a indenizar uma senhora, de iniciais E.B.F, que teve sua imagem publi...
- 29-09-2009
Condenado por roubo de caminhão e extorsão obtém o direito de apelar em liberdade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar, suspendendo a eficácia...
- 20-09-2009
Empresa de ônibus deve pagar pensão por morte em acidente
A empresa Viação Brasileira Ltda (BRASILTUR) foi responsabilizado pelo acidente de trânsito que caus...