Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | DIREITO
- 20-09-2009
CAERN deve indenizar condomínio por falha de serviço
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN foi condenada a pagar a um condomínio ...
- 20-09-2009
Paciente cardíaco ganha direito a tratamento
Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao fornecimento da medicação Plavix, a um paciente card...
- 16-09-2009
Ação da UGT que defende direito de vigilantes será julgada diretamente no mérito
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4292, ajuizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT)...
- 02-09-2009
Funcionária desligada de empresa continua beneficiária do plano de saúde
Os desembargadores da 1ª Turma Cível do TJDFT decidiram, por unanimidade, prorrogar a uma funcionári...
- 01-09-2009
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
A Sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil T...
- 01-09-2009
Biscoito Fino é condenada por violação ao direito à imagem
A Sarapuí Produções Artísticas, dona do selo Biscoito Fino, foi condenada a pagar R$ 5 mil aos herde...
- 31-08-2009
Supremo garante direito do réu de ter advogado de sua escolha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, anulou condenação imposta pelo Tribuna...
- 29-08-2009
Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por 23 anos de se...
- 25-08-2009
Maiores de idade não têm direito a pensão alimentícia
A obrigação de honrar o pagamento de pensão alimentícia cessa quando o beneficiário já é maior de id...
- 17-08-2009
STJ nega direito a usucapião a casal em Alagoas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Alago...