Brasil, 24 de maio de 2012
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Notícias | DIREITO
- 25-08-2009
Maiores de idade não têm direito a pensão alimentícia
A obrigação de honrar o pagamento de pensão alimentícia cessa quando o beneficiário já é maior de id...
- 17-08-2009
STJ nega direito a usucapião a casal em Alagoas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Alago...
- 16-08-2009
Após de decisão do TJ proprietátio terá que abrir passagem no seu imóvel para vizinho
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar para determinar que seja...
- 13-08-2009
TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por...
- 11-08-2009
Recepcionista ganhou o direito de receber seus vencimento atrasados
Uma recepcionista, que trabalhou no gabinete da prefeitura de Vera Cruz, ganhou o direito de receber...
- 11-08-2009
Governo quer reajustar o Fator previdenciário
Se houver acordo com trabalhadores e aposentados, a aprovação das mudanças na regra do fator deverá ...
- 09-08-2009
O fornecimento de vale transporte a empregado é presumido
O empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprova que o empregado opto...
- 07-08-2009
Trabalhadora terceirizada chamada de burra receberá indenização
A Vivo S.A. foi condenada, juntamente com a Plano Marketing Promocional S/C Ltda., a pagar R$ 15 mil...
- 04-08-2009
Juiz nega equivalência entre mestrado da França e Brasil
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou decisão do juiz de primei...
- 02-08-2009
Código Civil: A obrigação de dar coisa certa
O objeto da obrigação é o bem jurídico, definido na lei, no negócio jurídico ou na sentença, a ser s...