Brasil, 24 de maio de 2012
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Notícias | LEI
- 06-01-2010
Lei que cria agência para fiscalizar fundos de pensão é sancionada
Chico D\'Angelo, relator da matéria, disse que a Previc não irá afetar o Orçamento da União.Já está...
- 04-01-2010
Lei do Inquilinato: Novas regras para os aluguéis
Mudança pode contribuir para reduzir os valores dos aluguéis e permite que o imóvel seja retomado ma...
- 03-01-2010
Com três vetos, presidente sanciona Política Nacional sobre Mudança do Clima
A lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima foi sancionada ...
- 03-01-2010
Código Brasileiro de Justiça Desportiva entrou em vigor
As mudanças no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) passam a valer a partir de amanhã (3...
- 25-12-2009
Sancionada a Lei que cria Juizados Especiais da Fazenda Pública
O Diário Oficial da União publicou hoje a lei que cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública no â...
- 24-12-2009
Suspensa lei de Torres que prevê a demolição de obras em desconformidade com o Plano Diretor
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido liminar foi ajuizada pela Procuradoria-Geral...
- 18-12-2009
Grupo de Trabalho sobre subtração de menores entrega projeto de lei ao presidente do STF
Representantes do Grupo de Trabalho sobre Subtração Internacional de Menores entregaram, nesta quint...
- 16-12-2009
Lei obriga instalação de bibliotecas nas escolas
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a pro...
- 13-12-2009
Tarso Genro reconhece atraso na lei anticorrupção
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem no Rio que o governo federal demorou sete anos para ...
- 08-12-2009
Lei paranaense contra fumo é questionada no STF
A Lei paranaense sancionada este ano e que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos ou privados...