Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | LEI
- 19-06-2011
Aprovada Política de Comunicação Social para Órgãos da JT (atualizada)
De acordo com a resolução, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho deverão dar amplo conheciment...
- 07-06-2011
Lei não impõe pagamento antecipado de preço para emissão de cédula de produto rural
É válida a cédula de produto rural (CPR) emitida sem o pagamento antecipado do preço do produto que ...
- 17-05-2011
Lei que exige valor mínimo para compras com cartão de crédito é declarada inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou procedente o pedido do prefeito Eduardo Paes e...
- 04-05-2011
Com pequena adequação, lei que trata da destinação final de óleo é mantida
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente a ação direta d...
- 20-04-2011
TJ do Rio mantém lei que prevê multas para donos de pittbull
Os donos de cães da raça pittbull e congêneres terão mesmo que cumprir um conjunto de exigências par...
- 14-04-2011
Suspensa lei de Gravataí que regula colocação de cadeiras e mesas nas calçadas
Em decisão liminar, o Desembargador Francisco José Moesch, do Órgão Especial do TJ, suspendeu Lei Mu...
- 22-03-2011
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa decisão judicial que determi...
- 21-03-2011
STJ pode analisar violação de lei em acórdão rescindendo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o recurso especia...
- 16-03-2011
Ministro aponta ilegitimidade da Câmara Municipal do Rio para questionar liberação de espuminha de Carnaval
O ministro Celso de Mello esclareceu que qualquer Câmara Municipal pode figurar no polo ativo dos pr...
- 14-03-2011
Por vício de origem, suspensa lei de Pelotas que promovia alimentação saudável nas escolas
O Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu nesta quarta-f...