Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | LEI
- 07-03-2011
Lei que proíbe extração de carvão no subsolo de Treviso volta a ser válida
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu liminar que permitia a exploração de carvão miner...
- 06-03-2011
TJSC suspende lei que instituiu toque de proteger em Massaranduba
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu medida cautelar para suspender, até julgamento fin...
- 04-03-2011
Ameaça de punição a quem cumpre a lei
Cem mil empresas brasileiras, investindo total próximo a meio bilhão de reais na compra de novos equ...
- 15-02-2011
Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração
Pelo entendimento expresso em decisão da 2a Turma do TRT-MG, mesmo que a multa fiscal tenha sido fun...
- 13-02-2011
JT aplica lei nacional em ação de brasileiro contratado irregularmente para trabalhar em Angola
O juiz Vander Zambeli Vale, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, analisou a situação de u...
- 11-02-2011
Lei cearense que limitava gastos do Poder Judiciário e do MP do Ceará é declarada parcialmente inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei...
- 21-01-2011
Lei relativa a servidores compete ao Executivo
O prefeito do Município de Araguaiana (563km a leste de Cuiabá) propôs a Ação Direta de Inconstituci...
- 10-01-2011
CNI contesta lei pernambucana que reduz ICMS sobre importações
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) as le...
- 03-01-2011
Suspensa vigência da Lei que permitia eleições para a diretoria do IRGA
Em decisão liminar, o Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, do Órgão Especial do Tribunal d...
- 29-12-2010
Contratações de portadores de deficiência na vigência da lei antiga não podem ser desconsideradas pela lei nova
A inserção do deficiente físico no mercado de trabalho é um tema que está em constante discussão na ...