Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | LEI
- 04-10-2010
Negado habeas corpus de jornalista acusado de crimes previstos na antiga Lei de Imprensa
Na sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no ultimo dia...
- 09-08-2010
Associação de policiais e bombeiros militares questiona lei sergipana que criou quadro complementar de oficiais
Segundo a Anaspra, a lei viola o artigo 37, inciso II, da Constituição, na medida em que permite a i...
- 08-08-2010
Suspensa lei que exigia empacotadores nos supermercados de Pelotas
O Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a...
- 07-07-2010
Previsibilidade da lei é de até seis meses
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) autoriza a aplicação da medida de interna...
- 07-07-2010
Lei sobre uso de plástico biodegradável será julgada em definitivo pelo Plenário do STF, sem apreciação liminar
Será julgada em definitivo pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sem prévia análise de pe...
- 06-07-2010
Exame psicológico previsto em lei tem validade
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Gros...
- 28-05-2010
TST: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera indispensável a publicação de lei municipa...
- 13-05-2010
Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o trâmite da Lei de Improbida...
- 30-04-2010
Suspensas leis de Gravataí por vício de origem
Desembargador João Carlos Branco Cardoso, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigên...
- 29-04-2010
PGR diz que Lei de Anistia não pode ser retirada do contexto histórico em que foi editada
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a constitucionalidade da Lei de Anistia (Lei...