Brasil, 07 de fevereiro de 2012
Editoriais
- Poder Público
- Direito do Consumidor
- Dir. Processual Penal
- Direito Trabalhista
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Administrativo
- Dano Moral
- Direito Previdenciário
- Dir. Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Ambiental
- Direito de Família
- Direito Comercial
- Constitucional
- Justiça & Direito
- Improbidade & Corrupção
- Política & Políticos
- Geral & Policial
- Informativo
- Economia
- Dir Processual Trabalhista
- Direito Agrário
- Direito Internacional
- Direito Empresarial
Serviços
Publicidade
Notícias | MULTA
- 29-01-2012
Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor
Modificando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG decidiu que deve ser aplicada a multa de 100% estipulad...
- 20-01-2012
Sem motivação, recusa de defesa em decisão administrativa anula multa
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Campo Erê e anulou decisão adm...
- 18-01-2012
Veículo de passeio que realiza transporte remunerado de passageiros não pode ser apreendido
A condução de passageiros por veículo de passeio, mediante pagamento, não confere ao DETRAN a legiti...
- 06-12-2011
Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da União e manteve decisão que l...
- 28-11-2011
Revendedora é condenada a indenizar cliente que recebeu multa mesmo depois de vender o carro
A consumidora procurou a revendedora questionando a não transferência do carro, mas não obteve suces...
- 18-11-2011
Multa isolada por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da...
- 24-10-2011
Mantida multa de R$ 253 mil aplicada pelo PROCON/RS a empresa de transporte aéreo
O PROCON aplicou a penalidade administrativa em 2008, em processo administrativo iniciado em 2007, p...
- 21-10-2011
Construtora paga multa a empresário
Um empresário de Belo Horizonte deverá receber multa de quase R$27 mil da Construtora Tenda por atra...
- 18-10-2011
Justiça do Rio multa mãe que deu moto para filho dirigir sem habilitação
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a mãe de um adolescente a pagar três salá...
- 13-10-2011
Justiça condena casa de festas
A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Soraya Hassan Baz Láuar, condenou a Adada Organização de...