Brasil, 04 de fevereiro de 2012
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Notícias | MULTA
- 03-10-2011
Consumidora é condenada por alterar a verdade em ação judicial
Uma consumidora terá que pagar multa e indenização por litigância de má-fé ...
- 30-09-2011
Empresa se isenta de multa por atraso em rescisão por morte de empregada
A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CL...
- 23-09-2011
Parte e seu advogado devem arcar com erro no recolhimento de multa da ação rescisória
O recolhimento correto da multa para ajuizamento de ação rescisória compete à parte e seu advogado, ...
- 04-09-2011
Dono de sorveteria multado por deixar jovem jogar sinuca em horário escolar
O comerciante Edson Paulo Scherner, dono de uma sorveteria em Paraíso, no Oeste catarinense, foi co...
- 18-08-2011
Motorista prova ausência e anula multa
O juiz da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Alyrio Ramos, anulou uma multa por estacio...
- 18-08-2011
Quarta Turma do STJ mantém redução de multa contra Amil por atraso no pagamento de médicos
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de multa contra ...
- 26-07-2011
Ex-dono de veículo não deve pagar multa
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Finasa S.A. a inde...
- 25-07-2011
Multa prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização
O uso não autorizado de obra artística não gera vínculo contratual entre o usuário e o autor, portan...
- 23-07-2011
Juiz nega pedido da Claro para anular multa do Procon
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, julgou improcedente uma ação impetrada pela Clar...
- 16-07-2011
Ex-advogada do INSS que atrasou aposentadoria de segurado terá de restituir multa
ex-advogada credenciada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que terá que restituir a autar...