Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | MULTA
- 11-07-2011
Estado pagará multa se não custear tratamento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou multa diária no valor 2 m...
- 04-07-2011
JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação
Essas foram as práticas que levaram 4ª Turma do TRT-MG a manter a sentença que condenou empresa de c...
- 29-06-2011
Tribunal estadual deve se manifestar sobre prescrição de multa aplicada ao executado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a...
- 29-06-2011
Premiações por produtividade não podem fazer pagamento maior que o teto remuneratório
Mesmo que os servidores façam jus a premiação periódica por produtividade, esse prêmio não pode faze...
- 06-06-2011
Justiça decide anular 5 milhões de multas de trânsito em todo Estado do Rio
Motoristas devem recorrer para reaver dinheiro ou ignorar cobrança...
- 01-06-2011
Anulação de multa por vazamento em refinaria no Paraná será julgada em Curitiba
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não conseguiu reverter decisão da Justiça Federal do Rio de Ja...
- 31-05-2011
Governador não pode ser multado por descumprimento de condenação imposta ao Estado
O governador e o secretário de Gestão Administrativa do Distrito Federal não podem ser multados devi...
- 16-04-2011
Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor
Nos termos do acordo, as empresas deveriam depositar em cheques a importância de R$ 2.400,00 em 12 p...
- 11-04-2011
CSN é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
Adotando entendimento diverso ao do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a Quarta Tu...
- 08-04-2011
União não consegue receber multa imposta à massa falida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da União e, dessa f...