Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | MULTA
- 06-04-2011
TRT-3 aplica multa do artigo 475-J do CPC
O juiz de 1º Grau, mesmo reconhecendo que o valor devido ao ex-empregado foi depositado pela empresa...
- 04-04-2011
Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
Por considerar que era a última oportunidade do trabalhador para requerer a gratuidade da justiça, c...
- 27-03-2011
Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Itapema e de...
- 21-03-2011
Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do padrasto brasileiro de ...
- 12-03-2011
Multa do PROCON é validada contra operadora de telefonia
Inconformada com a sentença de primeira instância, a empresa moveu uma Ação Anulatória sustentando q...
- 22-02-2011
Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário-mínimo
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou condenação imposta na comarca de Porto União a...
- 13-02-2011
JT decide que multa do 475-J é compatível com o processo do trabalho
A aplicação ao processo do trabalho da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, ...
- 31-01-2011
STJ determina que tribunal estadual explique aplicação de multa de R$ 23 mi à Shell Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deve fundamentar o acórdão no qual condenou a Shel...
- 17-01-2011
Acidente em via pública gera multa a município
O município de Natal foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil., por danos mor...
- 14-01-2011
Proprietários de imóveis paulistas reclamam no STF de decisão do TJ-SP que reduziu valor de multa
Os condôminos do Edifício Luiz Henrique, situado em São Paulo, ajuizaram, no Supremo Tribunal Federa...