Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | MULTA
- 03-01-2011
Advogado obtém anulação de multa aplicada por juiz
Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), por maioria e contra o parecer da Procuradoria-Geral de...
- 02-01-2011
União cobra os 500 maiores devedores do Ibama
A maior parte da lista é composta por produtores rurais, multados por desmatamento irregular....
- 20-12-2010
Decisão estabelece multa pessoal ao Secretário de Saúde
O desembargador Cláudio Santos confirmou uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal e deter...
- 15-12-2010
Empresa de telefonia móvel é condenada à multa
A Tim Nordeste Telecomunicações S/A foi condenada ao pagamento de indenização à empresa R.G.E.R. Ltd...
- 14-12-2010
Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios
A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados ...
- 06-12-2010
Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários
indenização de 40% sobre o FGTS incide sobre a correção monetária assegurada pela Lei Complementar ...
- 02-12-2010
Petrobras consegue redução de multa milionária por descumprimento de ordem judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de uma multa milionária, por descumprimento de ...
- 02-12-2010
Construtora recebe multa de R$ 2 milhões por vender imóveis sem registro
A juíza Cristina Paul Cunha, da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo, condenou a Construtora Vipe Ltda....
- 23-11-2010
JT decide que multa do 475-J é compatível com o processo do trabalho
A aplicação ao processo do trabalho da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, ...
- 05-11-2010
TJSP deve analisar aplicação de multa imposta à Editora Globo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve reapreciar a aplicação de multa imposta à Editora Glo...