Brasil, 07 de fevereiro de 2012
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Notícias | MULTA
- 10-08-2010
Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente
Por ter exercido a função de administrador-geral de uma empresa argentina com filial no Brasil, um p...
- 07-08-2010
TST veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas G...
- 06-08-2010
SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses
Uma clínica radiológica deverá pagar uma multa de 1% sobre o valor da causa porque seu advogado rete...
- 08-07-2010
SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
A matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento...
- 29-06-2010
Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em 339 agravos infundados
Durante sessão realizada ontem (28), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o ent...
- 29-06-2010
STJ analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclama...
- 26-06-2010
General Motors livre de multas aplicadas por órgão de defesa do consumidor
A General Motors do Brasil está isenta do pagamento de multas cumulativas aplicadas por diferentes ó...
- 24-06-2010
Multa por comércio funcionar aos domingos e feriados não é devida a sindicato
A convenção coletiva da categoria estabelecia a cobrança de multa R$ 1 mil, em benefício do Sincojat...
- 20-06-2010
TRF mantém imposição de multas do CADE a empresas produtoras de aço plano
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu por restabelecer o fundamento integral ...
- 16-06-2010
Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória
O contribuinte que, por conta própria, corrige o pagamento de um tributo em atraso, desconhecido do ...