Brasil, 24 de maio de 2012
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Notícias | MULTA
- 24-06-2010
Multa por comércio funcionar aos domingos e feriados não é devida a sindicato
A convenção coletiva da categoria estabelecia a cobrança de multa R$ 1 mil, em benefício do Sincojat...
- 20-06-2010
TRF mantém imposição de multas do CADE a empresas produtoras de aço plano
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu por restabelecer o fundamento integral ...
- 16-06-2010
Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória
O contribuinte que, por conta própria, corrige o pagamento de um tributo em atraso, desconhecido do ...
- 15-06-2010
Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra
A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido,...
- 14-06-2010
TRT valida multa relativa a condições de trabalho aplicada por órgão municipal
Não viola a competência privativa da União lei municipal que atribui poder de fiscalização, no âmbit...
- 24-05-2010
TRF reduz valor de multa cobrada pelo IBAMA por desproporcional e imotivado
...
- 19-05-2010
Testemunha que mente em juízo pode pagar multa e ser presa
A testemunha que mente durante audiência pode pagar multa e ser condenada a reclusão de um a três an...
- 15-05-2010
Defesa do consumidor: Mantida multa arbitrada por Procon de município
No recurso, a agravante sustentou, sem sucesso, que a penalidade seria arbitrária, pois teria agido ...
- 13-05-2010
Motorista prova que estava em outra cidade no dia da multa
Um motorista promoveu uma ação judicial contra o Município de Natal por ter recebido uma notificação...
- 03-05-2010
STJ afasta multa de 10% do CPC a réu revel
Réu revel não está automaticamente sujeito à imposição de multa de 10% prevista no artigo 475-J do C...