Brasil, 24 de maio de 2012
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Notícias | PROCESSO
- 11-05-2012
Negado ingresso de interessado no processo da Lei da Anistia
A norma foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Arguição de ...
- 07-05-2012
Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência
Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que trans...
- 27-03-2012
Ministro arquiva ação que pedia para STF julgar processo disciplinar de servidor do TJ-AL
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Ação Originária (AO) ...
- 14-03-2012
Advogados devem ter acesso a processos judiciais
A exigência de petição para ter acesso aos autos “é puramente burocrática”...
- 04-03-2012
TRT-3 constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo
Factum principis ou fato do príncipe designa o ato unilateral da autoridade pública - municipal, est...
- 27-02-2012
Acusado de matar namorada a facadas não consegue anular o processo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Marcelo Duarte Baue...
- 17-02-2012
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
O estado de Santa Catarina pediu a participação da União em vários processos em que cidadãos solicit...
- 15-02-2012
Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade
O ministro da Educação tem poderes para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar...
- 12-02-2012
Processo mais antigo do País está em Minas Gerais
Mais longa tramitação na Justiça brasileira foi causada por um erro judiciário ocorrido há 85 anos...
- 28-01-2012
Acusado de tráfico questiona decisão sobre cópia de processo
Preso preventivamente por suposto tráfico internacional de drogas, C.R.R. tenta no Supremo Tribunal ...