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21/08/2008

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27.07.2008

INELEGIBILIDADE DA ALÍNEA G.

I – APRESENTAÇÃO DO TEMA. Dentre todas as inelegibilidades infraconstitucionais da LC 64/90, a de maior relevo, sem dúvida, é a da alínea “g” do inciso I do art. 1º, principalmente, pelos recentes posicionamentos do Presidente do TSE, Min. Carlos Ayres Britto, que defende a inelegibilidade do “f...

23.07.2008

AS INSTITUIÇÕES. AS LISTAS E AS GARANTIAIS INDIVIDUAIS

Os recentes e não menos recentes escândalos que abalaram a República, fizeram nascer uma espécie de histeria a cegar Instituições e violentar os direitos e garantias individu-ais, comprometendo o estado de direito, resultado de lutas históricas. No aproximar da época de pedido de registro de can...

22.07.2008

A Educação, o Brasil e a ‘Insistência pela Verdade’

A Educação, o Brasil e a ‘Insistência pela Verdade’ Será mesmo que o ‘golpe’ dado na Educação, desde a ‘construção’ (esta é a palavra política mais correta) do Brasil, está dando os frutos que seus ‘idealizadores’ previram? Creio piamente que sim. Nosso lindo e rico país foi ‘construído’...

18.07.2008

RESPOSTA DO REU

DEFESA DO RÉU 1 - Considerações: A relação processual só se aperfeiçoa com a citação do réu, para que conteste a ação, é de responsabilidade do Autor tal ato processual, respeitando o principia do dispositivo e...

18.07.2008

HOMOAFETO

LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA O principio da dignidade humana é considerado como clausula geral de tutela dos direitos de personalidade. Garantia que esta expressa na Constituição Democrática brasileira, portanto, sem exceção, todos os casos que “bate...

08.07.2008

A falta de aplicabilidade das Leis em nosso ordenamento jurídico

Temos leis que regulam a nossa vida em sociedade em todos os aspectos. Leis de trânsito, Leis contra abuso sexual, Leis que protege os idosos, os adolescentes, Leis que garantem direitos individuais e coletivos, temos agora a chamada “Lei seca.” Só para citar algumas. Somos reconhecidamente um...

21.05.2008

O PREFEITO E A AÇÃO DE IMPROBIDADE.

Na noite de hoje, 20.05, ao abrir a página do da ABDIR, me deparei com artigo de doutrina do Dr. Antonio Cardoso, eminente Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e um dos mais ilustres dos pares, onde o eminente magistrado chama a atenção e indaga que, se mantida a decisão do STF na Recl. Sa...

18.05.2008

A SÚMULA Nº. 01 DO TSE E SEU REFLEXO NO REGISTRO DE CANDIDATURA.

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar os poderes nas mãos dos maus, o homem chega desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." Rui Barbosa....

17.05.2008

Caso Isabella: um crime comum?

As evidências do crime cometido contra a pequena Isabella trazem uma situação de espanto e pavor em toda sociedade. Não se trata apenas de uma criança indefesa que fora asfixiada e posteriormente lançada friamente do alto de um edifício por uma pessoa, não é por qualquer pessoa, mas seu pai, conform...

16.05.2008

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E O REGISTRO DE CANDIDATO

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio dos bons!" (Martin Luther King). Ao abrir o site...

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