Administrativo

• LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO. APENAS AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, FILHOS E OUTRAS PESSOAS

  JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. LICENÇA […]

• TRÂNSITO. RETENÇÃO DE CNH. PNE. SELO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO

  TRÂNSITO. RETENÇÃO DE CNH. PNE. SELO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO. 1. A permissão para dirigir veículo […]

• CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EXAME MÉDICO. CANDIDATA GESTANTE. REMARCAÇÃO. POSSIBILIDADE.

  RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.400- BA (2008/0270934-0) — RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR […]

• IMPROBIDADE. PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. ABRIGO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO.

  IMPROBIDADE. PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. ABRIGO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO.

• ATO ADMINISTRATIVO — REMOÇÃO — DELEGADO DE POLÍCIA — DIRIGENTE SINDICAL — INAMOVIBILIDADE — AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO — PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.

  AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA — LIMINAR — ATO ADMINISTRATIVO — REMOÇÃO — DELEGADO […]

• POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. NÃO APROVAÇÃO. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LEGALMENTE PREVISTO.

  POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. NÃO APROVAÇÃO. EXONERAÇÃO.

• CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO DE CANDIDATO -NEGATIVA DE POSSE – ERRO DA ADMINISTRAÇÃO – CERTAME EXPIRADO – DANO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – DEVER DE INDENIZAR

  CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO DE CANDIDATO -NEGATIVA DE POSSE – ERRO DA ADMINISTRAÇÃO

• MANDADO DE SEGURANÇA – LEGITIMIDADE PASSIVA – CONFIGURAÇÃO – ART. 49 DA LEI 9.784/99 – INAPLICABILIDADE – REVISÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROFERIDO EM PROCESSO LICITATÓRIO

  MANDADO DE SEGURANÇA – LEGITIMIDADE PASSIVA – CONFIGURAÇÃO – ART. 49 DA LEI 9.784/99

• TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃO.

  TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃO.