Direito Civil

• ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA FRENTE QUE EMPREENDE MARCHA RÉ

  CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA FRENTE QUE EMPREENDE MARCHA RÉ SEM OBSERVAR AS CONDIÇÕES […]

• CRIANÇA. MATRÍCULA. EDUCAÇÃO INFANTIL. IDADE MÍNIMA NÃO ALCANÇADA. INSERÇÃO EM SÉRIE MAIS AVANÇADA.

  PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRIANÇA. MATRÍCULA. EDUCAÇÃO INFANTIL. IDADE MÍNIMA NÃO ALCANÇADA. INSERÇÃO EM […]

• CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO).

  RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.378 – RS (2010/0036663-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : […]

• MORTE EM NAUFRÁGIO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES

  RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.046-SC (2011/0291484-1) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: DORALICE DE […]

• INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. MORA. MULTAS DE TRÂNSITO.

  DIREITO CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. MORA. MULTAS DE TRÂNSITO. PONTUAÇÃO NA CARTEIRA DE […]

• SÓCIO-GERENTE COM NOME INDEVIDAMENTE INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO À SOCIEDADE.

  RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.522-RS (2008/0009761-1) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: LABORATÓRIO E […]

• ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CELEBRADA ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA NATURAL. BUSCA E APREENSÃO

  RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.375-RS (2008/0240416-2) — RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: LOJAS BECKER […]

• DIREITO A IMAGEM. DANO MORAL. CENA AFETIVA GRAVADA COM AUTORIZAÇÃO E TRANSMITIDA. DANO MORAL

  RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.865-RJ (2011/0171876-9) — RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI — RECORRENTE: RÁDIO E TELEVISÃO […]

• CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE ESCRITURA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

  RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.418-RJ (2008/0075932-2) — RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO — RECORRENTE: ALTAIR SEBASTIAO DE […]