: Direito Civil

PLANO DE SAÚDE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LIMITA O NÚMERO DE SESSÕES DE PSICOTERAPIA.

AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS POST MORTEM. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE DUAS UNIÕES ESTÁVEIS.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA. PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL. DISCUSSÃO.

COMUNHÃO UNIVERSAL FRUTOS CIVIS — VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CDC. CLÁUSULAS ABUSIVAS. NULIDADE. ANATOCISMO. MP 2170-36. INAPLICABILIDADE.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FALSOS. RESPONSABILIDADE

BEM DE FAMÍLIA

RECURSO ESPECIAL Nº 650.603 – MG (2004/0031305-7)
RELATORA: Ministra Nancy Andrighi
R.P/ACÓRDÃO: Ministro Ari Pargendler
RECORRENTE: Auto Japan Veículos e Peças Ltda.
ADVOGADOS: Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros e outros
Iran Machado Nascime

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006031005931-8 — REG. ACÓRDÃO
Nº 273173
APELANTE: MARIA VILANI DE MORAIS
APELADO: LUÍS GONZAGA LEÃO VÍTOR
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Ementa — DIREITO CIVIL, APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL. CESS