APC– PELAÇÃO CÍVEL Nº 2006011102452-9 — REG. ACÓRDÃO Nº 273164
Apelantes: R. M. C. e C. M. O. M. C
Apelado: NÃO HÁ
Relator: Des. JAIR SOARES
EMENTA — CIVIL. REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO. CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR. P
APC – Apelação Cível Nº 2006031010091-5 — REG. ACÓRDÃO Nº 271431
Apelante: M.M.A.R.
Apelado: J.L.R.
Relatora: Desª. Sandra De Santis
EMENTA — SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA — SEGREDO DE JUSTIÇA — COMUNHÃO PARCIAL — BEM IMÓVEL — AQUISIÇÃO ANTES DO
APC – APELAÇÃO CÍVEL No 2006011003593-7 — REG. ACÓRDÃO Nº 271247
Apelante(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK MÁRCIO AUGUSTO CASSAR DA SILVA
Apelado(s): OS MESMOS
Relator: Des. JAIR SOARES
EMENTA — AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. L
APC – APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004011111906-2 — REG. ACÓRDÃO
Nº 268794
Apelante (s) : T. A. A.
Apelado (a) (s): J. A. P. P.
Relator: Des. J. J. COSTA CARVALHO
EMENTA — AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BEN
Apelação Cível Nº 2004011034424-5 — REG. ACÓRDÃO Nº 269635
Apelante: PAULO SÉRGIO NEUMA DA SILVA
Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA IMPORT CENTER
Relator: Des. ANGELO PASSARELI
EMENTA — DIREITO CIVIL. COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. PROMISSÁRIO C
APC – Apelação Cível Nº 2002011100694-0 — REG. ACÓRDÃO Nº 262533
Apelante(s): JANILDA SOUZA ALMEIDA e MARIA CECÍLIA DA COSTA MONTEIRO
Apelado(s): os mesmos
Relatora: Desª. Sandra De Santis
EMENTA — CIVIL — NEGÓCIO JURÍDICO — PARTILHA AMIGÁVEL —
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003061002088-0 — reg. acórdão nº 250667
Apelante : M. P. M.
Apelados : B. M. S. M.
Relator: Desembargador Dácio Vieira
EMENTA — civil e processual civil — divórcio direto litigioso — partilha — bens adquiridos na constância da
CONDOMÍNIO. RATEIO. QUOTA IDEAL.
Os condôminos, em assembléia, podem estipular, de forma livre, a fixação dos valores das quotas condominiais, que visam ao rateio das despesas do condomínio, desde que o façam obedecidos os requisitos formais, preservada
CANCELAMENTO. SÚM. N. 263-STJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PAGAMENTO ANTECIPADO. VRG.
Prosseguindo o julgamento, após a Seção ter cancelado a Súm. n. 263-STJ em que se ponderou que, apesar de a Segunda Seção deste Tribunal sempre ter sustentado que o pagame
