PENHORA. SALDO BANCÁRIO. EMPRESA.
Na cobrança do ICMS pelo Estado, o juiz ordenou o bloqueio do valor em execução na conta-corrente da empresa. A Turma deu provimento ao recurso por entender que a penhora dos saldos em conta-corrente não equivale à penh
DANO MATERIAL. DESMATAMENTO.
Trata-se de propriedade rural para atividade agropastoril em reserva legal, sendo que o terreno, quando adquirido, já se encontrava desmatado. A Turma deu provimento ao REsp interposto pelo MP em ação civil pública, reconhece
INDENIZAÇÃO. PERDAS. DANOS. FALÊNCIA.
Trata-se de pedido de indenização por danos morais interposto por ex-sócio em razão de decretação de falência de sociedade da qual à época não mais participava. No saneador, a juíza de Direito reconheceu a ilegitimid
RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. ASSALTO.
Trata-se da responsabilidade do banco pela morte de correntista assaltado e morto ao sacar dinheiro em caixa eletrônico no interior da agência. No caso como o assalto foi dentro do estabelecimento bancário, ainda q
SPC. REGISTRO. ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.
A recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência e a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam, abusivamente,
ECAD. FESTEJOS. DIREITO AUTORAIS.
Discute-se sobre a cobrança de direitos autorais pela execução de obras musicais em festejos carnavalescos populares sem a cobrança de ingressos, promovidos pela prefeitura do município. A nova orientação da Segunda Seçã
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REGISTRO. PROTEÇÃO. CRÉDITO.
A expressão “prescrição relativa à cobrança de débitos” constante do art. 43, § 5°, do CDC não cuida exclusivamente da ação executiva, mas de qualquer cobrança, tal como a ação ordinária (prazo d
DIREITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO. NOME ARTÍSTICO.
O réu registrou o pseudônimo de outrem, que agora reivindica reparação de danos e pretende impedir o réu de continuar a usá-lo. O Tribunal a quo confirmou a sentença julgando improcedente a ação. O juiz afirm
PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO. ALTERAÇÃO. CUSTEIO.
A discussão cingiu-se à alteração e amplitude do custeio dos contratos de plano de saúde realizado pelos seus empregados. Note-se que não se questionaram cláusulas do plano de saúde, internações, tabelas, et
