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CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. OTN COMO INDEXADOR. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.215.289-SP (2010/0177513-3) — RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI — RECORRENTE: HUGO ENEAS SALOMONE — ADVOGADO: SABRINA BERARDOCCO CARBONE E OUTRO(S) — RECORRIDO: ANITO GONÇALVES E OUTRO — ADVOGADO: MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO E OUTRO(S) EMENTA — DIREITO CIVIL. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. OTN COMO INDEXADOR. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL… Continuar lendo CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. OTN COMO INDEXADOR. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE.

DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PENSÃO.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.395-RJ (2011/0211387-8) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI — RECORRENTE: ANTÔNIO DA COSTA FERREIRA MARÚ — ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE E OUTRO(S)THALLES MESSIAS DE ANDRADE E OUTRO(S) RECORRENTE:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA — ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOARES GOMES E OUTRO(S) — RECORRIDO:OS MESMOS EMENTA — RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS… Continuar lendo DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PENSÃO.

MARCA. ALTO RENOME. DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.162.281-RJ (2009/0207527-2) —RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI — RECORRENTE: VES VIN E SPRINT AKTIEBOLAG NYA — DVOGADA: KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA E OUTRO(S) — RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) — PROCURADOR:LENY MACHADO E OUTRO(S) EMENTA — COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. MARCA. ALTO RENOME. DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES.1. Embora… Continuar lendo MARCA. ALTO RENOME. DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO.

HOSPITAL PARTICULAR. RECUSA DE ATENDIMENTO. OMISSÃO. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS. CABIMENTO

RECURSO ESPECIAL Nº 1.335.622-DF (2012/0041973-0) RELATOR — MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA — RECORRENTE: ALBERDAN NASCIMENTO DE ARAÚJO E OUTRO — ADVOGADO: JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO E OUTRO(S) — RECORRIDO: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A — ADVOGADO:ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) EMENTA— RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA… Continuar lendo HOSPITAL PARTICULAR. RECUSA DE ATENDIMENTO. OMISSÃO. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS. CABIMENTO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. FALTA DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. FALTA DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AJUIZADA 27 ANOS APÓS O NASCIMENTO DA FILHA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 12 DA LEI 1.060/50. EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Não há que se falar em abandono afetivo se… Continuar lendo AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. FALTA DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO À IMAGEM. ATLETA.

RECURSO ESPECIAL Nº 299.832-RJ (2001/0004159-0) — RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA — RECORRENTE: DENISE DE OLIVEIRA — ADVOGADOS: ÁLVARO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO(S) — RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JIU JITSU — ADVOGADO: VICTOR MELLO DE ASSUMPÇÃO CARDOSO E OUTRO — RECORRIDO:SPORTS MEDIA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSÓRIO E OUTRO EMENTA… Continuar lendo RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO À IMAGEM. ATLETA.

CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CLÁUSULAS.

CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CLÁUSULAS.

COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CESSÃO. DIREITOS. OUTORGA UXÓRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.

COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CESSÃO. DIREITOS. OUTORGA UXÓRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.

SEPARAÇÃO. CORPOS. EFEITOS. SUCESSÃO.

SEPARAÇÃO. CORPOS. EFEITOS. SUCESSÃO.