ADI–Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 2006002008325-4 — REG. ACÓRDÃO Nº 289597 Requerente (s): GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Relator: Desembargador CRUZ MACEDO EMENTA — AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 3.189/2003. ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DF. BRASILIA MUSIC FESTIVAL. MATÉRIA QUE NÃO CONSTITUI COMPETÊNCIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO DF. ARTIGO 71,… Continuar lendo ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DF. BRASILIA MUSIC FESTIVAL. MATÉRIA QUE NÃO CONSTITUI COMPETÊNCIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR
ANISTIADO POLÍTICO — LEI N. 10.559/2002 — SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL — APLICABILIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006002007039-3 — REG. ACÓRDÃO Nº 263428
IMPETRANTE: ANDRÉA COJORIAN
INFORMANTE: SECRETÁRIA DE ESTADO D ADMINISTRAÇÃO DO DF
RELATOR: DES. VASQUEZ CRUXÊN
EMENTA — CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO — MANDADO DE SEGURANÇA — SE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006041002245-0 — REG. ACÓRDÃO
Nº 273736
APELANTE: CLAEL GASPARETO
APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A–BANCO MÚLTIPLO
RELATOR: DES. VASQUEZ CRUXÊN
EMENTA — CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE DEPÓSITO — BUS
JULGAMENTO. PEDIDO. ADIAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL.
O indeferimento de pedido objetivando adiar o julgamento de apelação, o qual se mostra injustificado ante a comprovada impossibilidade de comparecimento dos defensores para proferirem sustentação oral, con
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. DESIGNAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. OCORRÊNCIA.
1. O respeito aos bens jurídicos prote
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. DESIGNAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. OCORRÊNCIA.
1. O respeito aos bens jurídicos prote
AgRg NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 586.137
— PR (2004/0010753-0)
RELATOR: Ministro Luiz Fux
AGRAVANTE: Fiação de Seda Bratac S/A
ADVOGADO: Wania Maria Barbosa de Jesus e outros
AGRAVADO: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturai
ADI — AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Nº 2002.00.2.003649-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 202230
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)
RELATOR: DES. HERMENEGILDO GONÇALVES
EMENTA — AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INSP