AG. PEÇA FACULTATIVA. COMPREENSÃO. CONTROVÉRSIA

AG. PEÇA FACULTATIVA. COMPREENSÃO. CONTROVÉRSIA.
A Turma deu provimento ao agravo por entender que, quando da interposição do REsp, inadmitido por falta de prequestionamento, não poderia o Min. Relator deixar de conhecer o agravo de instrumento por falta

PENHORA. IMÓVEL. DEPOSITÁRIO INFIEL.

Primeira Turma
PENHORA. IMÓVEL. DEPOSITÁRIO INFIEL.
A Turma, por maioria, denegou a ordem, entendendo que o depositário de imóvel penhorado, independentemente de haver explicitação do seu poder de dispor como proprietário, não pode alugá-lo sem autoriza

Arrendamento rural – Obrigações contratuais – Benfeitorias – Comprovação

RECURSO ESPECIAL Nº 651.315 — MT (2003/0224709-0)
RELATOR: Ministro Castro Filho
RECORRENTE: Antônio Maércio de Jorgi
ADVOGADO: Antônio Fernando Mancini e outros
RECORRIDO: Domingas Assunta de Jorgi
ADVOGADO: Rúbia de Sousa Viegas e outros

E

Espólio – Responsabilidade – Danos causados pelo falecido – Legitimidade

APC — Apelação Cível Nº 2000011071512-8 — REG. ACÓRDÃO Nº 220483
Apelante(s): ESPÓLIO DE JOÃO ANTÔNIO PEIXOTO PRIMO — BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A.
Apelado(a)(s): OS MESMOS
Relator: Des.SÉRGIO BITTENCOURT

EMENTA — CIVIL E PROCESSUAL CIVIL — AÇÃO

Recurso – Ministério Público – Prazo – Marco inicial – Protocolo

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 554.816 — RN (2003/0113355-5)
RELATOR: Ministro José Delgado
EMBARGANTE: Ministério Público Federal
PROCURADOR: Antonio Fonseca e outros
EMBARGADO: Caixa Econômica Federal — CEF
ADVOGADO: Luiz Carlos Moreira e outros

Custas judiciais – Parcial – Cancelamento – Distribuição

RECURSO ESPECIAL Nº 496.149 – RJ (2003/0015990-8)
RELATORA: Ministra Eliana Calmon
RECORRENTE: Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
ADVOGADO: Giovanni Frangella Marchese e outros
RECORRIDO: Associação das Empresas Brasileiras de So

Eletrodoméstico – Penhorabilidade

ACJ — Apelação Cível no Juizado Especial Nº 2004036000403-0
— REG. ACÓRDÃO Nº 211820
Apelante: MARILZA FERREIRA DA COSTA LIMA
Apelado: VERA LÚCIA RICARDO ANTUNES
Relator: Juiz LUCIANO VASCONCELLOS

EMENTA — EMBARGOS À EXECUÇÃO — TÍTULO JUDICIAL

Assinatura básica residencial – Telefone – Competência

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 46.976 — SC (2004/0157508-0)
RELATOR: Ministro Luiz Fux
AUTOR: Olívia Colombi Luiz
ADVOGADO: Shirlei Baschirotto Felisbino e outro
RÉU: Brasil Telecom S/A
SUSCITANTE: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Crici

Advogado – Direito – Vistas de autos – Inquérito

MSG — MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004002003728-3 — REG. ACÓRDÃO Nº 214046
Impetrante: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
Informante: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL
Relator : Desembargador MARIO MACHADO

EMENTA — MANDADO DE