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Sucumbência – Honorários – Solidariedade

APC – Apelação Cível Nº 2002011050637-8 —
REG. ACÓRDÃO Nº 215865
Apelante: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
Apelado: RONALD WANDERLEY MIGNONE
Relator: Des. SÉRGIO BITTENCOURT

EMENTA — PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO DE SENTENÇA — EMBARGOS — HONORÁ

Acidente do Trabalho – Competência – Justiça Federal

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 256.261
— MG (2004/0127716-5)
RELATOR: Ministro Hélio Quaglia Barbosa
EMBARGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social — INSS
PROCURADOR: Clecio Alves de França e outros
EMBARGADO: Vânia Regina Calazans
ADVOGA

Penhora – Bem móvel objeto de arrendamento mercantil

AGI- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004002008894-0
— REG. ACÓRDÃO Nº 207069
Agravante: JORGE RIBEIRO CUNHA DA SILVA
Agravado: UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Relator: Des. HUMBERTO ADJUTO ULHOA

EMENTA — PROCESSO CIVIL — AGRAVO DE INSTRU

Penhora de cotas sociais – Sociedade Ltda – Admissibilidade

RECURSO ESPECIAL Nº 317.651 – AM (2001/0042956-4)
RELATOR: Ministro Jorge Scartezzini
RECORRENTE: Auto Posto Maia Ltda.
ADVOGADO: Julian Silva Barroso
RECORRIDO: Ambrosio Cohen Assayag
ADVOGADO: Luiz Antonio de Vasconcellos Dias

EMENTA — DIR

Embargos de terceiros – Registro anterior à penhora

Apelação Cível Nº 2002011107006-4 — REG. ACÓRDÃO Nº 201240
Apelante: EDIWALDO MARTINS LEAL JÚNIOR
Apelado: AUGUSTO MIGUEL BIZZI
Relator: Des. GETÚLIO MORAES OLIVEIRA

EMENTA — EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. COMPROMISSO DE COMPR

Intimação – Hora Certa – Nomeação – Curador

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005011027994-3
REG. ACÓRDÃO Nº 253575
Apelante: W. M. Machado Comunicações Ltda. ME
Apelados: Stylos Engenharia Ltda. e outro
Relator: Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

EMENTA — PROCESSO CIVIL — AÇÃO DE DESPEJO — INTIMAÇÃO POR HORA C

Conflito de competência – Turma Recursal – Tribunal

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.271-RS (2005/0182591-2)
RELATOR: Ministro Paulo Medina
AUTOR: Justiça Pública
RÉU: Odair da Cunha Parnof
ADVOGADO: Jorge de Marco e outro
SUSCITANTE: Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul
SUSCITAD

Audiência – Limitação – Manifestação – Advogado – Cerceamento de defesa

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200301104991-5
REG. ACÓRDÃO Nº 251020
APELANTE: E.J.T.V.
APELADO: E.F. DA M. S/A e outros
Relator(a): ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

EMENTA — PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOL

Medida Liminar – Decisão interlocutória – Agravo de instrumento

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 471.513 — MG (2003/0052889-9)
RELATOR: Ministro Fernando Gonçalves
EMBARGANTE: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais
PROCURADOR: Bruno Rodrigues de Faria e outros
EMBARGADO: Drogaria Araújo S/A e outros
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