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PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA. OBESIDADE MÓRBIDA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA. OBESIDADE MÓRBIDA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A cobertura de tratamento médico fora da rede conveniada somente é admissível nos casos de emergência. 2. O contrato celebrado pelas partes prevê que a cirurgia de obesidade mórbida… Continuar lendo PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA. OBESIDADE MÓRBIDA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CIRURGIA CARDÍACA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.320-RS (2010/0008120-3) — RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI — RECORRENTE: OCTAVIO MÔNACO — ADVOGADO: JOSÉ DILSON FERNANDES — RECORRIDO: GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA — ADVOGADO: CAIO MÚCIO TORINO E OUTRO(S) EMENTA — RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CIRURGIA CARDÍACA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. 1.—… Continuar lendo PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CIRURGIA CARDÍACA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.

EXTINÇÃO DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO, AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE AÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.109.249-RJ (2008/0280931-1) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO — RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA-FACULDADE ALBERT EINSTEIN — ADVOGADO: HÉLIO FABBRI JUNIOR — RECORRIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN — ADVOGADO: ANA MARGARIDA T KFOURI SIQUEIRA E OUTRO(S) — RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI — ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS… Continuar lendo EXTINÇÃO DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO, AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE AÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA DE UM DOS CORRÉUS. PRAZO EM DOBRO. FASE DE DEFESA. INCIDÊNCIA DO ART. 191 DO CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA DE UM DOS CORRÉUS. PRAZO EM DOBRO. FASE DE DEFESA. INCIDÊNCIA DO ART. 191 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT. EMPRESAS QUE POSSUEM SÓCIO-DIRETOR EM COMUM. IRRELEVÂNCIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA CONSIDERANDO A DOBRA DO PRAZO PROCESSUAL. TEMPESTIVIDADE. REVELIA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. 1. A jurisprudência do… Continuar lendo LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA DE UM DOS CORRÉUS. PRAZO EM DOBRO. FASE DE DEFESA. INCIDÊNCIA DO ART. 191 DO CPC.

MORTE DO PACIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, IX, DO CPC. PERDA DE OBJETO NÃO CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR DOS SUCESSORES

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UTI. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MORTE DO PACIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, IX, DO CPC. PERDA DE OBJETO NÃO CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR DOS SUCESSORES. ART. 43 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. 1 — A morte do autor, no curso do processo no qual obtivera a… Continuar lendo MORTE DO PACIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, IX, DO CPC. PERDA DE OBJETO NÃO CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR DOS SUCESSORES

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA CÍVEL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE VALIDADE E DE INVALIDADE DE ASSEMBLEIA SOCIETÁRIA. CEF NO PROCESSO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 117.987 – CE (2011/0151187-1) — RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI — SUSCITANTE: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO E LOTEADORES-ACECOL E OUTRO — ADVOGADO: MARIA GLÁUCIA MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) — SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA-CE — SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO — INTERES.… Continuar lendo CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA CÍVEL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE VALIDADE E DE INVALIDADE DE ASSEMBLEIA SOCIETÁRIA. CEF NO PROCESSO

EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. OFERECIMENTO À PENHORA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.346.362-RS (2012/0206133-3) — RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES — RECORRENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A — ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) — LEONARDO TEIXEIRA FREIRE E OUTRO(S) — RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE — PROCURADOR: FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA E OUTRO(S) EMENTA — ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.… Continuar lendo EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. OFERECIMENTO À PENHORA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA PARTICULAR.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 125.237- SP (2012/0226863-6) — RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE — SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE BARRETOS-SJ/SP — SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ITUVERAVA-SP — INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA — INTERES.: EM APURAÇÃO EMENTA — CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE… Continuar lendo CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA PARTICULAR.

INTERVENÇÃO OAB/DF. ASSISTÊNCIA SIMPLES. HONORÁRIOS. INTERESSE JURÍDICO.

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERVENÇÃO OAB/DF. ASSISTÊNCIA SIMPLES. HONORÁRIOS. INTERESSE JURÍDICO. I — A OAB/DF não detém interesse jurídico para ingressar no feito, na qualidade de assistente simples, a fim de impugnar o valor dos honorários de sucumbência, por evidente falta de interesse jurídico. II — Agravo regimental desprovido. (20120110398855APC, Relatora: VERA ANDRIGHI, Revisor:… Continuar lendo INTERVENÇÃO OAB/DF. ASSISTÊNCIA SIMPLES. HONORÁRIOS. INTERESSE JURÍDICO.