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SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

AGI–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007002009384-5 — reg. acórdão nº 283773 Agravante: AHMAD YAHYA Agravado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Relator: Des. NATANAEL CAETANO EMENTA — AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. ART. 655, I E 655-A DO CPC. I. É admissível a substituição da penhora… Continuar lendo SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

PENHORA ON LINE — DESNECESSIDADE DE BUSCAS VISANDO LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento Nº 2007002011392-9 — REG. ACÓRDÃO Nº 285937 Agravante: BANCO DO BRASIL S/A Agravado: ESMERALDINO BARBOZA NETO Relator Designado: Des. ESTEVAM MAIA EMENTA — PROCESSUAL CIVIL — AGRAVO INTERNO — DECISÃO DO RELATOR DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO — PENHORA ON LINE — DESNECESSIDADE DE BUSCAS VISANDO LOCALIZAR BENS DO… Continuar lendo PENHORA ON LINE — DESNECESSIDADE DE BUSCAS VISANDO LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR

AÇÃO DE COBRANÇA — AUXÍLIO-CRECHE — VALORES PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE

APC Nº 2006071021485-3 REG. ACÓRDÃO Nº 291301 Apelante: Y. B. S. M. representado por M. A. O. S Apelado: A. C. M. Relator Des.: OTÁVIO AUGUSTO EMENTA — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — AUXÍLIO-CRECHE — VALORES PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE — REPASSE DO MONTANTE AO ALIMENTANDO EM ACORDO JUDICIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA — IMPOSSIBILIDADE… Continuar lendo AÇÃO DE COBRANÇA — AUXÍLIO-CRECHE — VALORES PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE

DECISÃO VEICULADA EM OFÍCIO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.176 – RS (2007/0110452-0) RELATORA: Ministra Nancy Andrighi RECORRENTE: A C C B ADVOGADO: Solange Souza da Silva e outro(s) RECORRIDO: J C C B ADVOGADO: João Carlos Silva dos Anjos EMENTA — PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO VEICULADA EM OFÍCIO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CABIMENTO… Continuar lendo DECISÃO VEICULADA EM OFÍCIO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR MEIO DE CESSÃO DE DIREITOS.

Agravo de Instrumento Nº 20070020115119AGI — REG. ACÓRDÃO Nº 291949 Agravante(s): ALFREDO ACHÉ PETIT Agravado(s): FERNANDA RODRIGUES SILVA Relatora: desembargadora MARIA BEATRIZ PARRILHA EMENTA — PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR MEIO DE CESSÃO DE DIREITOS. TRANSFERÊNCIA EFETUADA QUANDO JÁ EXISTIA CONTRA O DEVEDOR SENTENÇA CONDENATÓRIA… Continuar lendo ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR MEIO DE CESSÃO DE DIREITOS.

OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. VALOR GLOBAL DA EXECUÇÃO SUPERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECATÓRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007002011142-9 — REG. ACÓRDÃO Nº 291452 AGRAVANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADA: NOEME ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. VASQUEZ CRUXÊN EMENTA — PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI DISTRITAL Nº. 3.178/2003. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. VALOR GLOBAL DA EXECUÇÃO SUPERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECATÓRIO. REFORMA DA DECISÃO QUE… Continuar lendo OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. VALOR GLOBAL DA EXECUÇÃO SUPERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECATÓRIO.

EMBARGOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

Agravo de Instrumento 20070020122344AGI — REG. ACÓRDÃO Nº 293085 Agravante(s): S.R.S.A. Agravado(s): S.R.F.A. Relator: Desembargador FLAVIO ROSTIROLA EMENTA — CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. A maioridade dos filhos faz cessar a obrigação alimentícia fixada com base nesta condição, independentemente de reconhecimento judicial e faz inexeqüível a sentença… Continuar lendo EMBARGOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. ALIMENTANTE EM SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. ALIMENTANTE EM SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA. INVIABILIDADE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE.

RECURSO ESPECIAL Nº 978.545 – MG (2007/0187915-9) RELATORA: Ministra Nancy Andrighi RECORRENTE: Valéria da Silva Belmonte ADVOGADO: Bernardo Ribeiro Câmara e outro(s) RECORRIDO: Liquigás Distribuidora S/A ADVOGADO: Fernando Augusto Pereira Caetano e outro(s) EMENTA — PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. — O fato de… Continuar lendo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE.