seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO SEM PODERES DE GERÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE.

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.422-SP (2011/0167554-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORA: MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO AGRAVADO: JORGE DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: JORGE DE MELLO RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA — TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO SEM PODERES DE GERÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À… Continuar lendo REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO SEM PODERES DE GERÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE.

IMPOSTO DE RENDA — ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988 — NEOPLASIA MALIGNA — DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS — DESNECESSIDADE

OFENSA AO ART. 111 DO CTN NÃO-CARACTERIZADA — INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO/RECEITA BRUTA. ATIVIDADE EMPRESARIAL DE FACTORING . “AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS”

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 st1\:*{behavior:url(#ieooui) } /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:”Tabela normal”; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:””; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:”Calibri”,”sans-serif”; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:”Times New Roman”; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:”Times New Roman”; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;} RECURSO ESPECIAL Nº 776.705-RJ (2005/0141097-0) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX… Continuar lendo COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO/RECEITA BRUTA. ATIVIDADE EMPRESARIAL DE FACTORING . “AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS”

COMPENSAÇÃO ENTRE PRECATÓRIOS E TRIBUTOS. ART. 78 DO ADCT. CRÉDITO ALIMENTAR.

APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 20060110362318APC — REG. DE ACÓRDÃO Nº 345.501 APELANTE: AMÉLIA MARTINEZ GRANDIN DE MEDEIROS APELADO: DISTRITO FEDERAL RELATORA: DESEMBARGADORA VERA ANDRIGHI REVISOR: DESEMBARGADOR LÉCIO RESENDE EMENTA — MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO ENTRE PRECATÓRIOS E TRIBUTOS. ART. 78 DO ADCT. CRÉDITO ALIMENTAR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I… Continuar lendo COMPENSAÇÃO ENTRE PRECATÓRIOS E TRIBUTOS. ART. 78 DO ADCT. CRÉDITO ALIMENTAR.

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (ART. 6º, VII, B), LEI 9.250/95 (ART. 33).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.903-RJ (2007/0295421-9) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: ELIANA PINTO ESTEVES E OUTROS ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO(S) RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO, JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA — TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (ART. 6º, VII, B), LEI 9.250/95… Continuar lendo TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (ART. 6º, VII, B), LEI 9.250/95 (ART. 33).

DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO.

Apelação Cível — Remessa Ex Officio 20080150151718APC — REG. ACÓRDÃO Nº 329890 Apelante(s): DISTRITO FEDERAL Apelado(s): RODOFREIOS OLIV COM DE P E SERV P AUTOS E OUTROS Relatora: Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO EMENTA — DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO. O direito de a Administração cobrar o crédito tributário devido… Continuar lendo DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO.

CONTRAPRESTAÇÃO COBRADA PELO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO — NATUREZA JURÍDICA DE TARIFA —

CONTRAPRESTAÇÃO COBRADA PELO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO — NATUREZA JURÍDICA DE TARIFA —

EXECUÇÃO FISCAL — PENHORA EM SALDOS DE CONTA-CORRENTE — EXCEPCIONALIDADE.

EXECUÇÃO FISCAL — PENHORA EM SALDOS DE CONTA-CORRENTE — EXCEPCIONALIDADE.

IPTU. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DESMEMBRADO EM UNIDADES AUTÔNOMAS.

RECURSO ESPECIAL Nº 783.414 – SP (2005/0158072-6)
RELATOR: Ministro Luiz Fux
RECORRENTE: Município de São Paulo
PROCURADOR: Auto Antônio Reame e outros
RECORRIDO: Pedro Álvares Cabral Campos e outros
ADVOGADO: Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa