Banco é condenado por aumentar o número de parcelas de empréstimo consignado Cliente deve receber R$ 5 mil pelos danos morais. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negaram provimento a recurso interposto por uma instituição financeira contra decisão de primeiro grau, que havia readequado o número de… Continuar lendo Banco é condenado por aumentar o número de parcelas de empréstimo consignado
Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito gera dever de indenizar A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Santander Brasil S.A. a indenizar por danos morais cliente que teve reserva de automóvel – feita com pontos de cartão de crédito – cancelada… Continuar lendo Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito gera dever de indenizar
Banco deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta bancária A Picpay Serviços S.A foi condenada a indenizar um cliente que ficou 55 dias sem poder utilizar a quantia que havia na sua conta bancária. O valor foi transferido a terceiro mediante fraude. Ao aumentar a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados do… Continuar lendo Banco deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta bancária
Facebook vai indenizar usuária do Instagram que teve conta invadida e compra no seu perfil Wanessa Rodrigues O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenado a indenizar uma usuária que teve o perfil no Instagram invadido por hackers. A conta foi utilizada para vender itens falsos, de maneira fraudulenta, com fins estelionatários. Um dos… Continuar lendo Facebook vai indenizar usuária do Instagram que teve conta invadida e compra no seu perfil
É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde… Continuar lendo É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care
Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing Números estavam cadastrados em lista de bloqueio. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação de autuação e inexigibilidade de obrigação proposta por instituição bancária… Continuar lendo Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing
A compra de veículos é um tipo de aquisição que, sem dúvidas, deve ser feita com muito cuidado. Por ser tratar de um produto relativamente de alto custo, muitas pessoas guardam suas economias e fazem todo um planejamento para adquirir o tão sonhado meio de transporte. Sendo assim, as pessoas devem conhecer os direitos relacionados a compra… Continuar lendo Compra de veículos: 5 coisas que você precisa saber!
STJ reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses relativas à validade da cláusula de reajuste por faixa etária nos contratos coletivos de plano de saúde: 1) Aplicabilidade das… Continuar lendo STJ reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
O direito do consumidor bancário atua na regulação dos serviços prestados por instituições financeiras. Essas empresas costumam estar na mira de órgãos de fiscalização devido ao tratamento dado aos seus clientes. Dando continuidade em nossa série sobre direitos do consumidor, hoje vamos analisar as principais práticas indevidas do setor bancário. O nosso propósito é te munir com informações… Continuar lendo Direito do consumidor bancário: entenda 7 práticas abusivas
