Para ser válida a assinatura em ata de assembléia de credores por representante de empresa, se faz necessário a apresentação de procuração 24 horas antes da data estipulada para a realização.
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Para ser válida a assinatura em ata de assembléia de credores por representante de empresa, se faz necessário a apresentação de procuração 24 horas antes da data estipulada para a realização.
A Câmara de Vereadores de Marcelândia (a 710 km ao norte de Cuiabá) deverá proceder à nova eleição da mesa diretora, sendo que a convocação deverá ser feita pela atual direção nos moldes regimentais.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Felix Fischer aceitou a acusação de propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e votou pelo pagamento de multa.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) multou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, no valor de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em rádio e televisão.
Além de apresentar certidões criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal de 1º e 2º graus do estado de seu domicílio e do tribunal competente, no caso de candidato com foro especial.
O grupo de trabalho sobre o ficha limpa (PLP 518/09 e outros) realiza audiência pública hoje para ouvir o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha;
As regras para as eleições de 2010 foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na terça-feira (2/2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram as últimas sete resoluções
Tribunal restringiu doações ocultas e permitiu a contribuição por cartão de débito ou crédito
Uma delas permite que os cidadãos façam doações para seus candidatos por meio do cartão crédito, excluindo os emitidos no exterior, os corporativos ou empresariais.
