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TSE esclarece dúvidas de representantes de partidos sobre prestações de contas anuais

O coordenador da Coepa também reforçou a necessidade de que os demonstrativos contábeis e complementares apresentados nas contas tragam a assinatura do tesoureiro, do contador ou do presidente do partido.

TSE mantém cassação de Jackson Lago e manda Roseana assumir governo do Maranhão

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quinta-feira a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS).

Termina nesta quinta-feira (16) prazo para regularizar títulos eleitorais

Quem não votou ou não justificou a falta nas últimas três eleições tem até amanhã (16) para regularizar a situação do título de eleitor, no cartório eleitoral mais próximo.

Ministro nega liminar a ex-prefeito de Lagoa D’Anta (RN) para extinção de ação penal

O ministro Fernando Gonçalves indeferiu a liminar e solicitou maiores informações sobre o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Suplente pede para tomar posse no lugar de deputado falecido

Segundo o empresário, nas eleições ele recebeu mais de 17 mil votos, passando a ocupar a quarta suplência no quadro de classificação.

Ministros negam recurso da governadora do Rio Grande do Norte em ação sobre propaganda irregular em 2006

A coligação Vontade Popular acusa Wilma Faria de veicular publicidade institucional nos três meses que antecederam as eleições de 2006, o que a lei proíbe.

Deputado federal Osvaldo Biolchi não será cassado por manter albergues no Sul

Por unanimidade, os ministros decidiram que não há provas suficientes para cassar o mandato do deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de abuso de poder econômico e compra de votos.

Ministro restabelece multa a filiada do SBT em Tocantins por críticas a candidato

O dispositivo exclui programas jornalísticos e debates políticos da proibição de fazer alusão ou críticas a candidatos durante a campanha eleitoral de 2006.

TSE desaprova contas de campanha do candidato do PSDC a presidente da República em 2006

O candidato do PSDC para presidente naquela eleição foi José Maria Eymael.