A turma entende que o edital do certame pode determinar quais os documentos necessários para a identificação dos candidatos em concurso público por se situar no campo da discricionariedade administrativa.
A turma entende que o edital do certame pode determinar quais os documentos necessários para a identificação dos candidatos em concurso público por se situar no campo da discricionariedade administrativa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que a juíza Maria Fernanda Belli do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) aceitou hoje o pedido de relaxamento de prisão do empresário Oscar Maroni.
O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade.
A Abom (Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês), entidade de assistência social controlada pela família Sarney, repassou ao menos R$ 130 mil que recebeu da Eletrobrás a título de patrocínio cultural.
Acusado pela Polícia Federal de chefiar uma organização que tem “atuado como um câncer na estrutura do poder público”, Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), era quem determinava a partilha dos recursos recebidos.
O canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau encontra-se invadido desde segunda-feira (13.07) por fazendeiros e madeireiros ocupantes da Floresta Nacional Bom Futuro.
Ações que envolvem a criação de parque nacional abrangendo áreas de dois estados ou mais devem ser processadas e julgadas nas capitais dos estados envolvidos ou no Distrito Federal.
Uma investigação feita por policiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) descobriu que uma centena de motoristas ganha até R$ 100 para assumir pontos de multas de trânsito em suas carteiras de habilitação, livrando os verdadeiros infratores.
O magistrado lembrou que a Medida Provisória nº 434/94 determinou que a conversão das remunerações de cruzeiro real para URV deveria ser realizada com base no valor da URV do último dia do mês de competência.