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STF julgará obrigatoriedade de plano diretor para política de ordenamento urbano

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano diretor como instrumento de política de ordenamento urbano.

Legislativo questiona veto ao pagamento de 13º a agentes políticos de Jussara (GO)

A Câmara Municipal de Jussara (GO) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 11162 para pedir, em caráter liminar

Piauí recorre ao Supremo para abertura de tomada de contas especial

Conforme relata o estado, em dezembro de 2010, foi deferida a medida solicitada na Ação Cautelar (AC) 2764, para que fosse suspenso o registro de inadimplência do estado do Piauí nos cadastros do Siafi e Cauc

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores

Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores “atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal”

Câmara abonou 85% das faltas dos deputados

A Câmara foi compreensiva com os deputados faltosos.

Tribunal intima Jundiaí a abrir as 29 creches

O TJ (Tribunal de Justiça) publica nesta terça-feira (11) a acórdão que obriga a Prefeitura de Jundiaí a abrir as creches públicas nas férias.

Juizado Especial da Fazenda de São Paulo decide ações em 45 dias

As magistradas responsáveis pelo juizado, logo nos primeiros dois meses de atividade, encararam uma enxurrada de ações.

Ex-prefeito é condenado por compra de combustível sem licitação

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Guzolândia, Adão da Silva Rodrigues, por improbidade administrativa.

Maranhão pede sua retirada do cadastro de inadimplentes da União

O estado do Maranhão ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Cautelar (AC) 2783 pedindo, liminarmente, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (CAUC