O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano diretor como instrumento de política de ordenamento urbano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano diretor como instrumento de política de ordenamento urbano.
A Câmara Municipal de Jussara (GO) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 11162 para pedir, em caráter liminar
Conforme relata o estado, em dezembro de 2010, foi deferida a medida solicitada na Ação Cautelar (AC) 2764, para que fosse suspenso o registro de inadimplência do estado do Piauí nos cadastros do Siafi e Cauc
Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores “atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal”
A Câmara foi compreensiva com os deputados faltosos.
O TJ (Tribunal de Justiça) publica nesta terça-feira (11) a acórdão que obriga a Prefeitura de Jundiaí a abrir as creches públicas nas férias.
As magistradas responsáveis pelo juizado, logo nos primeiros dois meses de atividade, encararam uma enxurrada de ações.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Guzolândia, Adão da Silva Rodrigues, por improbidade administrativa.
O estado do Maranhão ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Cautelar (AC) 2783 pedindo, liminarmente, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (CAUC