Cheque
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CHEQUE PRÉ-DATADO. EXECUÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. ARTS. 33 e 59 da LEI 7.357/85.
Apelação Cível 20050110252906APC — REG. ACÓRDÃO Nº 300800 Apelante(s): PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E […]
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Cheque – ação monitória – causa – emissão –
Ação monitória. Cheque. Precedentes. 1. A ação monitória instruída com cheques dispensa a demonstração da […]
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Cheque prescrito – prescrição – prazo – contagem – ação – cobrança
CIVIL – PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – […]
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Cheque pré-datado – prescrição – prazo – contagem
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRÉ-DATADO. PRESCRIÇÃO. O cheque emitido com data futura, popularmente conhecido […]
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Indenização. Cheque Prescrito Para Ação Executiva. Dívida de Jogo
CIVIL. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO. CHEQUE PRESCRITO PARA AÇÃO EXECUTIVA. DÍVIDA DE JOGO. APLICABILIDADE DO ART. […]
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Execução – cheques pós-datados – Repasse – Factoring
RECURSO ESPECIAL Nº 612.423 – DF (2003/0212425-9) RELATORA: Ministra Nancy Andrighi EMENTA — Processual Civil. […]
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Emissão de Cheques. Conta já Encerrada. Responsabilidade do Banco
Emissão de Cheques. Conta já Encerrada. Responsabilidade do Banco. Embora se possa atribuir à entidade […]
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Cheque Pré-Datado. Dano Moral
Cheque Pré-Datado. Dano Moral. A apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado, resultando a […]
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Cheque sustado
Enriquecimento ilícito perpetrado. Violação da boa-fé objetiva. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1- A […]