Colunista

Julio Lopes

Julio Lopes

- Atualizado em

Crônica policial: jornalismo e jurisdição

As notícias em derredor de um crime têm alto potencial para gerar ações judiciais. É que a pessoa apontada pelas autoridades como suspeita, investigada ou autora da prática de ato ilícito, naturalmente, não quer a divulgação do episódio, alegando, em síntese, que será prejulgada pela opinião pública antes de um pronunciamento definitivo da Justiça, com possível ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência.

As notícias em derredor de um crime têm alto potencial para gerar ações judiciais. É que a pessoa apontada pelas autoridades como suspeita, investigada ou autora da prática de ato ilícito, naturalmente, não quer a divulgação do episódio, alegando, em síntese, que será prejulgada pela opinião pública antes de um pronunciamento definitivo da Justiça, com possível ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência.  Daí,  aciona o Judiciário para obter uma tutela inibitória, pleitear indenização por danos morais e ocupar a responsabilidade penal do jornalista. Há várias e inquietantes decisões nessa direção.

A tese, em princípio, sedutora,  não merece prosperar. O crime é a conduta humana que atinge a sociedade de forma mais gravosa. É direito desta, portanto, tomar conhecimento de todas as suas circunstâncias, acompanhando o desenvolvimento das investigações e dos julgamentos, até para a sua autoproteção. Isto deflui  dos artigos 5°, V; 93, IX, in fine; e  220,  da Constituição Federal, segundo os quais “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” e que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos (…), podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

Parece evidente que, se se pode divulgar o mais, que são os processos em trâmite na Justiça, se pode divulgar o menos, que são os inquéritos policiais, com fundamento, também, no princípio de que o interesse público se sobrepõe ao interesse do particular. O próprio Código Civil, em seu artigo 20, excepciona e permite a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa “se necessárias à administração da justiça”.

A chave, portanto, para escrever uma matéria com segurança,  está em narrar os fatos de boa-fé, sem emitir juízo de valor e baseado em fontes e documentos fidedignos, como a palavra da autoridade policial, órgão do Ministério Público ou juiz da causa, bem como boletins de ocorrência, peças do inquérito ou do processo judicial respectivo. É importante, igualmente, oportunizar ao protagonista da informação espaço para a sua versão dos fatos ou defesa, na mesma edição do periódico ou nasimediatamente seguintes, assim como indicar a fase em que o feito se encontra, se cabe recurso e a real condição do sujeito, se investigado, indiciado, acusado ou réu. Noticiar a prisão, o indiciamento, a  denúncia, por exemplo, mas também informar sobre eventual absolvição. Em agindo assim o meio de comunicação atuará no  exercício de seu regular direito de informar fato de interesse público, sem intenção de injuriar, caluniar ou difamar, albergado pelos artigos 93, IX e 220 da Constituição Federal; e também coberto pelos artigos 20, parte inicial; e 188, I, do Código Civil.

Em reforço do que foi dito, importa lembrar a decisão que o  ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  proferiu, em sede liminar, na Reclamação de n°18.638-CE, j. 17/09/2014, em favor da Editora Três, para suspender a decisão da juíza de Direito plantonista da Comarca de Fortaleza, a qual proibira a revista IstoÉ de noticiar o suposto envolvimento do governador do Ceará, Cid Gomes, nos eventos relacionados à apuração criminal do escândalo da Petrobras, revelados em regime de delação premiada, por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da empresa, assim como determinou o recolhimento de todas as edições que fizessem menção ao caso e segredo de justiça. Além de considerar livre e natural o relato de ocorrências criminais por meio dos veículos de comunicação, o ministro afirma, no decisum, que o impedimento ao noticiário constitui censura prévia, vedada pela Constituição do país, verbis:   Ementa. Reclamação. Medida liminar. Censura prévia a veículo de imprensa. Inadmissibilidade. 1. Na ADPF 130, Rel. Min. Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal proibiu enfaticamente a censura prévia de publicações jornalísticas, como determina a Constituição.2. Ao vedar a divulgação de notícia sobre apuração criminal supostamente envolvendo governador de Estado, a decisão reclamada aparentemente violou essa orientação. 3. Liminar deferida.(STF, Rcl 18.638-CE, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 17/09/2014)

Ainda no mesmo decisório, o ministro  Barroso esclarece várias questões correlatas ao tema ora em debate neste artigo, como o segredo de justiça:“Embora as informações em questão aparentemente estejam protegidas por segredo de justiça, não há elementos mínimos para concluir que a violação tenha partido dos profissionais da imprensa que receberam as informações. Embora possa ter havido ato ilícito por parte de quem tenha eventualmente comprometido o sigilo de dados reservados, a solução constitucionalmente adequada não envolve proibir a divulgação da notícia, mas sim o exercício do direito de resposta u a reparação de danos”.

Alias, a respeito deste assunto, lembro aqui  um caso que foi levado à  Suprema Corte  dos Estados Unidos, que  envolvia segredo de Estado durante a Guerra do Vietnã. Os jornais The New York Times e Washington Post, revelaram documentos secretos do Pentágono, os quais, segundo o governo, traria riscos para a segurança nacional. Por isto, pediram a punição dos jornais. A Suprema Corte, todavia, julgou no sentido de que ,“se a matéria chegou ao conhecimento do jornalista, era porque algum responsável pelo sigilo ou reserva faltou à sua responsabilidade. E, se isto ocorreu, a matéria já não era sigilosa, nem reservada”. Deste modo, os jornais não poderiam ser punidos, eis que o sigilo já estaria quebrado mesmo antes de a Imprensa do fato ter conhecimento. O responsável pela guarda, entenda-se, eram outros; o papel da Imprensa é informar.

O ministro Barroso, ainda no mesmo julgado, quanto ao interesse público da informação jornalística que envolva apuração de crime, consignou: “Na mesma linha existe interesse público na divulgação de fatos relacionados com a atuação de órgãos públicos, o que ocorre, no caso, por se estar diante da atuação de órgãos encarregados de investigação criminal (Polícia, Ministério Público e Judiciário)”.

Não se pode e nem se deve, portanto, confundir o fazer jornalístico com fazer justiça.  O Judiciário é poder do Estado; a  imprensa que exerce controle social sobre o poder estatal. A função do Judiciário é pacificar os conflitos através de um julgamento definitivo, sendo que seu s autores falam, preferencialmente, nos autos; o papel da Imprensa é relatar os fatos  na medida em que acontecem, bem como criticá-los, quando necessário. A dinâmica do Judiciário é mais lenta, por questão a segurança de suas decisões;  a  dinâmica do jornalismo é mais rápida, pois os fatos devem ser informados aos cidadãos quase em tempo real. O Judiciário busca, ao fim  de um série de atos complexos (o processo), a verdade real; à Imprensa, por sua vez, cabe noticiar, digamos assim, a realidade provisória, ou seja, aquela que é resultado das diversas versões sobre o fato e o retrato contemporâneo de cada acontecimento ou ato processual.Deste modo, não se pode condicionar o noticiário  ao trânsito em julgado de uma ação, como defendem alguns. Se fosse assim, a crônica policial restaria banida, em definitivo, das páginas dos informativos, com prejuízos evidentes para o direito de saber que tem o povo.  Na maioria das vezes a Imprensa auxilia, em muito a polícia como, por exemplo, na localização de um criminoso (com a divulgação da imagem de um suspeito ou de um retrato-falado), da vítima e, também, de possíveis testemunhas. Uma coisa (jurisdição) não exclui a outra (jornalismo). É desejável, mesmo, que se complementem, para o alcance da paz social e para o fortalecimento da democracia. A informação sobre questões criminais não são feitas contra “a”, “b” ou “c”, mas pro societate. Por isto, salvo flagrante abuso, como naquele caso em que o jornalista forja, sozinho ou com auxílio de terceiros, acusações contra o protagonista de suas  informações; um erro crasso; ou a violação frontal e deliberada de lei, como no caso de notícias sobre atos infracionais atribuídos a crianças e adolescentes, que, de alguma forma, os identifiquem,  é legítima, plena e livre a cobertura jornalística a respeito de ocorrências de cunho criminal, estejam elas na esfera policial ou judicial.

*O autor é advogado amazonense, membro do Conselho Consultivo da Academia Brasileira de Direito (ABD), da Confraria Dom Quixote, da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas (ABCMP), da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado (AIJDC), da Associação Nacional de Escritores (ANE), sócio-correspondente da Academia Cearense de Direito (ACED) e fundador e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA).

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