“O sadismo erótico do marido tornando sobremaneira difícil o relacionamento sexual dos cônjuges e, em conseqüência, insuportável a vida em comum, constatada essa anomalia pela mulher após o matrimônio, configura erro essencial quanto à identidade civil e social do outro cônjuge, autorizando a anulação das núpcias, seja com base no nº I, seja com fundamento… Continuar lendo Dano Moral – Sadismo Erótico – Casamento
“O coito anal, embora inserido dentro da mecânica sexual, não integra o débito conjugal, porque este se destina à procriação. A mulher somente está sujeita à cópula vagínica e não a outras formas de satisfação sexual, que violentem sua integridade física e seus princípios morais. A mulher que acusou o marido de assédio sexual no… Continuar lendo Dano Moral – Débito Conjugal
“Separação judicial. Ação e reconvenção. Indenização. Configura ato injurioso, violando gravemente os deveres do casamento, a conduta do cônjuge varão, que deixa o lar conjugal para conviver com amiga íntima do casal. Comportamento que causa humilhação, dor, revolta e sofrimento no consorte, ofendendo a sua dignidade e dando ensejo à reparação por dano moral. Interpretação… Continuar lendo Dano Moral – Infidelidade Conjugal
”TJRS. Homicídio. Presídio. Por força do disposto no artigo 5º, inciso XLIX da Constituição Federal é assegurado, aos presos, o respeito à integridade física e moral. – O detento, recluso em casa de detenção, sob custodia, impõe ao Estado o dever legal de vigilância para evitar que qualquer preso venha a sofrer danos pessoais. É… Continuar lendo Dano moral – morte – presídio
Dano moral – morte – presídio “STJ: responsabilidade civil do estado – morte de detento. “O ordenamento constitucional vigente assegura ao preso a integridade física ( C.F. art. 5. XLIX) sendo dever do estado garantir a vida de seus detentos, mantendo, para isso, Assassinado o preso por colega de cela quando cumpria pena por homicídio… Continuar lendo Vigilância constante e eficiente.
”STF: Recurso Extraordinário. Responsabilidade civil do Estado. Morte de preso no interior do estabelecimento prisional. 2. Acórdão que proveu parcialmente a apelação e condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização correspondente às despesas de funeral comprovadas. 3. Pretensão de procedência da demanda indenizatória. 4. O consagrado princípio da responsabilidade objetiva do… Continuar lendo Dano Moral – Morte – Presídio
“STF: Se o indivíduo estava sob a proteção do Estado, quando recolhido à prisão, daí resulta que a responsabilidade por sua morte, causada por outros presos, deve ser debitada ao Estado” (STF – 1ª T. j. 19.11.76 – RTJ 85/923).
“A indenização por dano moral, em caso de morte de filho, se origina na dor e na angustia incomensurável dos pais, tornando irrelevante que estes não dependessem economicamente da vítima. Parcelas indenizatórias arbitradas com prudência, moderação e amparada no Direito”. (TJAP – AC 87501 – (5741) – C.Única – Rel. Des. Honildo Amaral de Mello… Continuar lendo Dano Moral – Morte – Acidente
“Evidenciada a culpa do condutor do veículo causador do acidente, não merece censura o julgado que condena o Município a ressarcir os pais da vítima pelos prejuízos sofridos” (TJPE – AC 54230-9 – Rel. Des. Santiago Reis – DJPE 02.12.2003)
