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Projeto garante direito de travestis e transexuais usarem nome social

  VEREADOR BIRA PEREIRA Na semana de lançamento do primeiro Centro de Referência dos Direitos LGBT e Combate à Homofobia do estado da Paraíba, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa um projeto de lei que garantirá aos transexuais e travestis o uso do nome social em órgãos municipais,… Continuar lendo Projeto garante direito de travestis e transexuais usarem nome social

Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ terá percentual de casas acessíveis

Por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB), presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, juntamente com outros parlamentares, foi sugerida, e acolhida, a inclusão de um parágrafo único ao art. 73 na Medida Provisória nº 514, de 1º de dezembro de 2010, prevendo um percentual mínimo… Continuar lendo Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ terá percentual de casas acessíveis

PGR considera procedentes ações sobre aposentadoria de governadores

A Procuradoria Geral da República considerou procedentes sete das dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade que foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil, a respeito do recebimento de pensão por ex-governadores. A PGR foi favorável às ações que consideram inconstitucionais os recebimentos de aposentadoria no Paraná, Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande… Continuar lendo PGR considera procedentes ações sobre aposentadoria de governadores

Comissão garante direito a autistas

  CAS DURANTE VOTAÇÃO DO PROJETO A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta (25), um projeto que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, foi sugerido pela Associação em Defesa do Autista. O… Continuar lendo Comissão garante direito a autistas

Grupo Silvio Santos deve vender Baú da Felicidade em até 90 dias

  A reestruturação do Grupo Silvio Santos após a venda do banco PanAmericano deve ter mais um capítulo nos próximos meses: a venda do Baú da Felicidade. De acordo com o vice-presidente do grupo, Lásaro do Carmo Jr., o negócio deve ser fechado entre 60 e 90 dias e segue a venda da Braspag, de… Continuar lendo Grupo Silvio Santos deve vender Baú da Felicidade em até 90 dias

Campinas: amigo de Lula enrolado no mensalão

Lula deverá incrementar as palestras no exterior, após o envolvimento de seu grande amigo José Carlos Bumlai, pecuarista e empresário, no suposto menslão da prefeitura de Campinas (SP). Bumlai teria pedido delação premiada ao Ministério Público para poupar o amigo Lula, que o nomeou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, após tomar quase… Continuar lendo Campinas: amigo de Lula enrolado no mensalão

Lula leva 9 seguranças ao Caribe, e você paga

O ex-presidente Lula fará um novo passeio internacional, durante uma semana, a partir do dia 28, e será protegido por nove seguranças, todos militares das Forças Armadas, cujas passagens e diárias vão ser pagas pelo contribuinte. O tour inclui as Bahamas, paraíso caribenho, continua em Caracas (Venezuela), onde Lula subirá no palanque do semiditador Hugo… Continuar lendo Lula leva 9 seguranças ao Caribe, e você paga

MG: licitação sob suspeita de fraude na Fazenda

A regional do Ministério da Fazenda em Minas realizou em dezembro de 2009 um pregão, cujo objetivo é a rapidez, mas só assinou contrato um ano depois com a vencedora, a CNC Soluctions Tecnologia da Informação. A licitação pode ter sido uma fraude. Apesar dos serviços orçados em R$ 170 milhões, o órgão emitiu uma… Continuar lendo MG: licitação sob suspeita de fraude na Fazenda

No País, há 54 conselheiros de TCs investigados

Estão envolvidos em graves irregularidades cerca de 20% de todos os conselheiros de Tribunais de Contas do País, exatamente aqueles que encarregados de fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos pelos governos estaduais. O levantamento da Associação Nacional dos Procuradores de TCEs está em poder desta coluna. No total, estão sob suspeita, a maioria por… Continuar lendo No País, há 54 conselheiros de TCs investigados