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Dir Processual Trabalhista

- Atualizado em

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS É CONDENADA A INDENIZAR EX-EMPREGADO

O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RICARDO BEZERRA ajuizou em favor do seu cliente uma ação trabalhista contra a IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e seu Pastor ALBERTO LUIZ SILVA EUGENIO.

Inicialmente a ação foi impetrada na Justiça Comum e em virtude dos fatos objeto da ação fazerem menção a uma relação trabalhista o Juízo arguiu a incompetência e esta foi protocolada na Justiça do Trabalho, onde foi processada e julgada na 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, ATOrd0000255-83.2022.5.13.0006.

O autor trabalhava como Diretor na Produção de áudio visual desde 2013. Com a chegada do pastor Alberto Luiz Silva Eugênio em 2021 foram retiradas todas as pessoas que trabalhavam no quadro de pessoal do antigo Pastor. Como o trabalho do autor é um trabalho muito específico e de difícil substituição, não houve como o pastor Alberto substituí-lo. Tendo sido retirado todo pessoal de apoio o autor ficou sobrecarregado e com isto surgiram as reclamações e demais constrangimentos que se resume em: DA INOBSERV NCIA DE ASPECTOS CONTRATUAIS E LEGAIS; RACISMO; AMEAÇA; DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA; EXERCÍCIO IREEGULAR DE FUNÇÃO POR PARTE DE MEMBROS DA IGREJA; RESCISÃO INDIRETA; ASSÉDIO E DANOS MORAIS; OMISSÃO DA IGREJA; EXPOSIÇÃO PÚBLICA EM MÍDIAS; ENTRE OUTRAS.

A sentença foi proferida reconhecendo a Competência da Justiça do Trabalho independente do trânsito em julgado como defendido pelo autor

A decisão exarada pelo juízo cível nos autos da ação nº 0811230-57.2022.8.15.2001, datada de 16/03/2022 (ID. 16f5eab), que se encontra(va) em tramitação perante a 14ª Vara Cível de João Pessoa, independentemente do trânsito em julgado, declara a incompetência daquele juízo, em virtude de ser desta Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar a presente demanda, que versa sobre pedido indenizatório, oriundo de suposto dano moral perpetrado durante a relação empregatícia, mantida entre o reclamante e os reclamados, determinando:

“Intime-se a parte autora acerca da presente decisão, bem como para, em 15 dias, requer a desistência da ação, a fim de ajuizá-la na justiça trabalhista, ou se pretende aguardar o trâmite deste juízo, para que o feito remetido à Justiça do Trabalho da 13.ª Região.(…)” – ID. 16f5eab, fls.101

De fato, a emenda constitucional nº 45, art. 114, inciso VI, é bastante clara ao determinar a competência desta Especializada para os casos que envolvam pedido de indenização por danos morais, cuja origem tenha sido na relação de emprego.

A sentença Reconheceu a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS o pastor ALBERTO LUIZ SILVA EUGENIO e a IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS.

No ASSÉDIO MORAL fundamentou que “há de se provar a conduta agressiva ou vexatória do agressor, com o objetivo de constranger a vítima, humilhá-la, fazendo-a se sentir inferior. E, justamente por esses aspectos, o Assédio Moral também é conhecido como terror psicológico, psicoterror ou violência psicológica.”

Com base em todos os áudios e filmagens apresentadas julgou PROCEDENTE e condenou SOLIDARIAMENTE a IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e seu Pastor ALBERTO LUIZ SILVA EUGENIO a indenizar o autor por danos morais e em pagamento de honorários advocatícios e custas processuais.

A sentença foi proferida pelo Juiz do Trabalho Dr. Clovis Rodrigues Barbosa, cabendo recurso.
Atuaram no Processo os Advogados RICARDO BEZERRA, GUSTAVO NGELO e LUIZA NGELO.

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