Em uma reversão sem precedentes na história do Judiciário brasileiro, o número de processos que aportou no Supremo Tribunal Federal reduziu-se à metade do que se registrou no ano passado. O volume caiu de 160 mil em 2002 para 80 mil este ano.
A primeira explicação para o fato é a de que se esgotaram as ações referentes aos esqueletos deixados pelos planos econômicos e seus impactos em cálculos como o do FGTS, por exemplo.
Para 2004, dois novos fatores de redução devem entrar em vigor: mudanças regimentais adotadas este ano e inovações com efeito vinculante que devem dar frutos na linha da racionalização dos processos.
No caso das novidades regimentais estão a agilização dos pedidos de vista, da publicação de acórdãos e da autuação de processos.
Os efeitos vinculantes —- que já começam a influir este ano — passaram a ser aplicados em recursos ordinários oriundos de juizados especiais; em Ações Diretas de Inconstitucionalidade e suas liminares; e nas Argüições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais. Na paralela, entende-se que a regulamentação do amicus curiae, também contribui para a racionalização dos trabalhos no STF.
Gilmar Mendes — então advogado-geral da União — também tomou medidas administrativas para racionalizar o número de recursos ajuizados por advogados públicos. Ele baixou mais de 15 súmulas que liberavam advogados públicos de recorrer de decisões apenas com intuito protelatório.
São muitas as estatísticas para demonstrar que o fenômeno registrado este ano no STF é espantoso. Pelo levantamento do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário sabe-se que, há dez anos, tinha-se no país um processo para cada grupo de 69 habitantes. Hoje, há um processo para cada 10 brasileiros. Ou seja, um crescimento de 600%.
Publicação mais rápida
O STF está adotando um procedimento inovador para a publicação de acórdãos. Somente na sexta-feira (19/12) foram publicadas 666 decisões das duas Turmas e do Plenário da Suprema Corte no Diário da Justiça. Em todo o ano de 2003 foram publicados 10.839 acórdãos, contra 11.460 no ano passado, segundo dados da Seção de Publicação de Acórdãos e do Setor de Informática do STF.
A diferença entre o que foi publicado no ano passado e neste ano deve-se ao período de dois meses e meio em que a Primeira Turma ficou sem quorum para proceder aos julgamentos, em decorrência das aposentadorias dos ministros Moreira Alves, Ilmar Galvão e Sydney Sanches. Somente no final do mês de junho a Primeira Turma do STF voltou a funcionar plenamente, depois que os ministros Carlos Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa tomaram posse. Apesar da dificuldade, a Primeira Turma fechou o ano com 3.997 processos julgados, enquanto que a Segunda Turma julgou 5.963 ações.
A decisão de tornar a publicação de acórdãos mais rápida foi a primeira medida administrativa tomada na gestão do ministro Maurício Corrêa. Com a mudança, tão logo o relator torne disponível o relatório, o voto e a ementa nos julgamentos, os demais ministros são comunicados de que o acórdão está pronto para ser publicado.
A partir daí, eles têm vinte dias para devolução das notas taquigráficas. Se as notas não forem entregues dentro do prazo, a Secretaria de Apoio a Julgamentos junta aos autos as notas taquigráficas originais, constando no acórdão que aquelas notas não foram revisadas.
No início deste mês, o Supremo criou um link de Acórdãos Relevantes em sua página na Internet. Este link permite o acesso ao inteiro teor dos 50 acórdãos apontados como os mais importantes pelos ministros em atividade e aposentados. São decisões colegiadas que destaca a jurisprudência mais relevante do STF.
A nova página pode ser acessada pelo link “Acórdãos mais relevantes do STF”, relacionado no menu “Institucional”. Já estão disponíveis decisões do presidente, ministro Maurício Corrêa, e dos ministros Nelson Jobim, Marco Aurélio, Ellen Gracie, Ilmar Galvão, Octavio Gallotti, Célio Borja, Oscar Corrêa, Djaci Falcão e Xavier de Albuquerque.
